Um dos pontos altos da audiência pública promovida pelo deputado estadual Dilson de Agripino (PPS), no plenário da Assembleia Legislativa, sobre a Nova Política de Redução do Preço e Interiorização do GNV em Sergipe, foi a divergência de opiniões entre o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec), José Augusto Carvalho, e o secretário executivo do Sindpese (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe), Maurício Cotrim.
Para o representante do governador Belivaldo Chagas é compreensível o sentimento de urgência defendido pelos taxistas e pontuou que o governo não manda no preço produzido pela Petrobras. “Falou-se muito na retirada do ICMS, mas isso passa por muitas contas que precisam ser feitas na Sefaz. Eu não tenho nenhuma ideia de como isso pode ser operacionalizado e a única forma que vislumbrei para os taxistas foi a construção de um posto específico”.
José Augusto Carvalho lembrou que baixar o ICMS afetaria todo mundo e não quis arriscar se vale a pena do ponto de vista da responsabilidade. “Não tem solução mágica! Isso não vai funcionar e tem que feito de forma responsável! As perspectivas não são para um futuro próximo. Eu não estou aqui para ficar vendendo ilusões, cenários que não são para agora. Há um prazo de dois anos para termos gás sendo produzido aqui no Estado. Isso sim vai reduzir, significativamente o preço”, disse, apostando em uma queda de 16% com a tarifa de transporte.
Já o representante do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo tem uma visão completamente diferente da exposta pelo secretário de Estado. Para ele a ideia de construção de um posto para ser administrado pelos taxistas não passa de uma “ilusão”. “Se existe um monopólio e eu abro o meu posto, o custo permanece. 40% do custo de venda do GNV está atribuído à energia elétrica. Então um compressor daquela consume muita energia, tem manutenção, peças e a questão das licenças ambientais. Os custos para operar vão continuar existindo e isso é muito complexo”.
Em seguida, Maurício Cotrim pontuou que a redução da tarifa se daria com uma ajuda do governo do Estado reduzindo o ICMS. “Aí sim nós teríamos, na prática, uma diminuição real com a redução da alíquota de 18% para 12%, igualando ao mercado da Bahia. A partir do momento que Sergipe é um produtor de gás, não justifica que a minha alíquota fique 30% a 40% mais caro que Estados que também são produtores. É preciso rever este contrato de concessão com a Petrobras para que se aplique um preço mais justo”.
Da Ascom
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