Na Política

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22/06/17 | 09:18h (BSB)

Gilmar diz que Lei do Proinveste não pode ser mudada por decreto do Executivo

Em relação a possibilidade levantada pelo deputado Francisco Gualberto, de o governador Jackson Barreto vir a interferir na Lei do Proinveste, através de decreto, o deputado Gilmar Carvalho, disse durante a sessão plenária desta quarta-feira, 21, que isso só poderia ocorrer se o poder Legislativo passasse a ser submisso ao Executivo. O parlamentar deixou claro que os poderes são independentes e devem ser respeitado de acordo com suas respectivas funções. Gilmar emitiu sua opinião, em aparte a fala do deputado Georgeo Passos, que concordou com o parlamentar, e disse que é de grande importância refletir sobre a competência dos poderes.


“Elogio o deputado Gualberto, por sua desenvoltura e performance ao tentar tirar água de onde só existe pedra. Esta casa deputado Georgeo Passos só concordou com a Lei do Proinveste, depois que, o então, governador, Marcelo Deda, que Deus o tenha, acordou com a Alese a lista das obras” disse Gilmar. Ele enfatizou que agora o governador Jackson Barreto, quer mudar uma lei por decreto. O parlamentar observou que tal ação, quebraria a autonomia da Assembleia Legislativa, passando a Alese e nada a ser a mesma coisa. “Se isso ocorre, o nosso único trabalho será aprovar leis do governo, autorizando o governador a mudar as leis por decreto sempre que desejar.”, alertou o deputado.


Gilmar deixou claro que se recusa a ser subalterno de quem quer que seja, inclusive do poder Executivo. Ele enfatizou que a Assembleia tem que respeitar a sua história e que ele, como deputado, não é secretário do governador Jackson Barreto, e, mais ainda, secretário sem pasta. Gilmar disse que todos os projetos do governo que estiverem em consonância com os interesses da população, serão votados de forma favorável, mas, abrir mão da autonomia do Legislativo de estabelecer as regras, deixando, como enfatizou, a bel prazer do governo, atuar num patamar que não lhe cabe, não tem seu apoio. “Sou deputado Estadual e não foi por conta do governador Jackson Barreto”, ressaltou Gilmar Carvalho.

Por Assessoria Parlamentar



23-09-2017
 

 

 

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