Na Política

Biblia Online

12/06/17 | 09:00h (BSB)

Políticas públicas para comunidades quilombolas debatidas no plenário da Alese

Foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã da última sexta-feira, 09, uma audiência pública promovida pelo mandato do deputado federal por Sergipe, João Daniel (PT), com apoio da deputada estadual Ana Lúcia Vieira (PT). Participaram do evento, líderes de comunidades quilombolas e representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),da Fundação Palmares e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

O deputado João Daniel informou que a audiência pública teve por finalidade, ouvir as demandas e preocupações das comunidades quilombolas no Estado de Sergipe. “Trata-se de uma audiência que tem por objetivo, ouvir as preocupações, a questão da terra, da violência, a questão ambiental e colocar o mandato a disposição para cobrar a implementação dessas políticas”, ressalta.

“As comunidades quilombolas em Sergipe, estão espalhadas em todos os territórios. Tem mais força e mais visibilidade a região do Baixo São Francisco, principalmente a questão de Brejo Grande, por conta do conflito que teve e ainda tem, mas estão espalhadas desde Canindé do São Francisco, Brejo Grande, como Simão Dias e Estância. São muitas que já estão reconhecidas, outras que ainda estão num processo de reconhecimento e que atuam e lutam. É muito importante para o povo brasileiro, conhecer a história do nosso povo e reconhecer uma dívida histórica com os negros, especialmente com as comunidades quilombolas. Pra isso precisamos garantir que seja demarcada as suas terras, reconhecidas as comunidades e implementadas as políticas públicas na área de Educação, Saúde, Cultura, enfim todas as que foram construídas e ainda faltam ser implementadas”, enfatiza.

Regularização

 

Na oportunidade, a deputada Ana Lúcia Vieira, coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Meio Ambiente, Segurança Alimentar Comunidades Tradicionais e Povos de Terreiro, que tem a causa quilombola como um dos seus principais eixos de atuação, destacou a necessidade de regularizar os territórios quilombolas, que sofrem com perseguições e ameaças constantes.

“Nós precisamos superar essa fase de extrema tensão, insegurança e preocupação que as comunidades quilombolas vivem há tanto tempo. E para isso acontecer, é necessário que seja feita a demarcação e a regulamentação das terras quilombolas e é preciso dar dignidade a essas mulheres e homens que vem construindo essa nação e que são os proprietários de fato dessas terras, juntamente com os indígenas. Num contexto tão difícil como o nosso, com tanta discriminação e exclusão, essa audiência, com a participação efetiva do Poder Público, através de órgãos como o Incra e o Ministério Público Federal, gera uma esperança e uma expectativa de podermos começar a dar respostas positivas a todos aqueles que lutam para resgatar aquilo que pertenceu aos seus ancestrais”, entende.

Baixo São Francisco

 

O padre Isaías Nascimento, da Cáritas de Propriá lamentou a falta de políticas públicas. “Com esse governo atual, o processo foi emperrado. Temos situações avançadas quanto a questão de demarcação por exemplo. Nós temos territórios de Brejão dos Negros e as Caraíbas, que foram concluídos, mas cadê os recursos para comprar as propriedades. Houve um certo freio com esse governo atual e essa audiência pública deve clarear algumas tomadas de decisões no sentido de ajudar no reencaminhamento ou reativação da presença do governo na região. Para se ter uma ideia são em torno de 1.500 famílias quilombolas no Baixo São Francisco.

“A gente precisa que os órgãos nos vejam da forma como a lei manda. A gente não está aqui pedindo, mas exigindo que vocês compreendam a necessidade a cadastrar as famílias quilombolas de Sergipe e do país no Sipra. Quando nós ocupamos a sede do Incra em Brasília em 2015 , nós solicitamos essa demanda a ex-presidente Lúcia Fálcon, ela assinou essa portaria que não foi revogada, mas está na gaveta. Tirem o papel frio da gaveta e façam nosso povo acessar essas políticas”, desabafa Xifroneze Santos, presidente da Federação Quilombola.


Da Alese



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