Em entrevista à coluna Aparte, do JL Política, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, reafirmou a gravidade dos fatos que envolvem o presidente da república, Michel Temer. Para Henri Clay, Temer não tem a mínima condição de governabilidade.

“Ele já não tinha a legitimidade popular e perde apoio político necessário para governar. Seria um ato de bom senso e grandeza da parte dele renunciar”, afirma na entrevista.

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“Seria um ato de bom senso e de grandeza Temer renunciar”

Por Jozailto Lima – 25 maio 2017

O Conselho Federal da OAB protocolou ontem na Câmara Federal o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, PMDB, em decorrência dos últimos atos envolvendo ele e os irmãos Batista (Joesley e Wesley), do Grupo J&F, ou JBS ou Friboi. Este é o décimo terceiro pedido de interrupção do mandato de Michel Temer.

Presente, estava o presidente da seccional da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, que faz uma leitura gravíssima do ato de Michel Temer ter recebido Joesley, um empresário investigado e denunciado pelo Ministério Público Federal, nas alcovas do Palácio Jaburu.

“Os relatos são tão graves, que, mesmo se fosse um monólogo, com o presidente da República apenas ouvindo, ainda assim ele estaria cometendo um crime de responsabilidade”, aponta Henri Clay.

“Diante deste fatos, o presidente Temer não tem a mínima condição de governabilidade. Ele já não tinha a legitimidade popular e perde apoio político necessário para governar. Seria um ato de bom senso e grandeza da parte dele renunciar”, diz.

Para Henri Clay Andrade, não há cabimento para se falar de risco de golpe militar. “Não há clima para intervenção militar. O Governo é que tenta passar um clima de instabilidade para tanto. Mas não vejo isso. A democracia se consolidou no país e o caminho é sempre a Constituição”, diz. Leia a breve entrevista que ele concedeu à coluna Aparte.

Aparte – O que é que os senhores esperam da parte de Rodrigo Maia com o pedido de impeachment protocolado nesta quinta?
Henri Clay Andrade – Que ele tenha uma postura e uma responsabilidade à altura do cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Aparte – Qual a tradução disso?
HCA – Que acolha e analise com racionalidade o processamento do impeachment.

Aparte – Quais são as condutas que o pedido aponta como criminosas?
HCA – O encontro oficioso com Joesley Batista e no Palácio Jaburu, onde ele interage sobre conversas de relatos criminosos. Isso por si só já o incompatibiliza por quebra de decoro e configura crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição Federal.

Aparte – Haveria como dizer que houve prevaricação do chefe de Estado?
HCA – Prevaricação é um crime de ordem comum, quando ele deixar de oficializar aos órgãos competentes do Ministério Público aquele diálogo. Mas este crime de prevaricação será examinado depois no processo penal próprio. Para o impeachment, o crime é de responsabilidade. Por quebra de decoro. E está previsto na Constituição Federal.

Aparte – A defesa de Temer tenta dizer que não houve tempo para ele se expor e se defender. O senhor entende assim?
HCA – A Ordem já analisou sob este aspecto. Não importa, do ponto de vista político e jurídico, para efeito de impeachment é irrelevante que a gravação esteja ou não editada. O que é essencial é que houve o encontro e o conteúdo daquela conversa.

Aparte – A recepção de um empresário que está sendo investigado por diversas operação da justiça é mais grave do que a conversa, do que o conteúdo?
HCA – Os dois são graves. Primeiro, é um encontro na calada da noite. Sem o registro (de entrada) de uma pessoa que está sendo investigada na Lava Jato e o relato de várias práticas criminosas em que o presidente inclusive interage. Olha, os relatos são tão graves, que, mesmo se fosse um monólogo, com o presidente da República apenas ouvindo, ainda assim ele estaria cometendo um crime de responsabilidade, pelo fato de não ter denunciado aos órgãos competentes.

Aparte – O senhor acha que o pedido da OAB pode cair numa nulidade diante da decisão do TSE no dia 6?
HCA – Se o TSE cassá-lo, ele sairá do posto pelas vias judiciais. O pedido perde o objeto.

Aparte – Qual o seu conceito da figura do presidente Michel Temer? Ele tem hoje legitimidade para governar ou está remando contra a maré?
HCA – Diante destes fatos, o presidente Michel Temer não tem a mínima condição de governabilidade. Ele já não tinha a legitimidade popular e, depois destes fatos estarrecedores, perde apoio político necessário para governar.

Aparte – A situação dele não é das mais simpáticas.
HCA – A manutenção dele no cargo é desastrosa para o Brasil. O Brasil precisa hoje urgentemente restabelecer a estabilidade política para se criar um ambiente favorável à retomada do crescimento econômico. Não há como Temer, nestas condições, se manter no cargo. Seria um ato de bom senso e grandeza da parte dele renunciar.

Aparte – À luz da Constituição o que prevalece hoje é uma eleição indireta?
HCA – A constituição prevê a eleição indireta no caso da vacância do cargo após a metade do mandato em casos de renúncia ou impeachment. Em caso de cassação no TSE, não. Tem um lei eleitoral que prevê eleições diretas. Se bem que sobre essa lei tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, um processo pendente no STF, para ver se ela se estenderia para o caso de presidente da República. Mas para governador e prefeito, não há mais dúvida. Tivemos essa lei aplicada recentemente em Sergipe em Carmópolis. Mas também é possível, em caso de renúncia ou impeachment que a eleição possa vir a ser direta, basta que haja uma emenda à Constituição, e já há a PEC 227, de autoria do deputado do Rio Miro Teixeira. Ela ficou de ser votada na Câmara, mas por causa desses tumultos todos, não o foi.

Aparte – Há clima para um Golpe Militar no Brasil, e como a sociedade deve se organizar para afastar, se for o caso de haver?
HCA – Não há clima para intervenção militar. O Governo é que tenta passar um clima de instabilidade para tanto. Mas não vejo isso. A democracia se consolidou no país e o caminho é sempre a Constituição.

Aparte – Qual o seu conceito para a convocação do Exército na quarta? Havia necessidade?
HCA – Foi um ato estúpido do presidente Temer. Um exagero. Despreparo, desespero, para tentar se manter no cargo. Tanto é que menos de 24 horas ele revogou.

Da Ascom OAB