Os gestores sergipanos têm novos prazos para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o Orçamento para o exercício financeiro de 2016, e os informes mensais referentes aos meses de dezembro de 2015, e janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.
A prorrogação, que se estende a toda Administração Municipal e Estadual, foi deferida pelo conselheiro-corregedor, Luiz Augusto Ribeiro, atendendo a um pleito dos jurisdicionados que alegam impossibilidade de cumprir os prazos legais.
Ao justificar o deferimento, o conselheiro corregedor diz estar "ciente dos óbices enfrentados pelos gestores no início de cada exercício financeiro, potencializados pelas alterações introduzidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público".
Com a prorrogação, o Orçamento do exercício financeiro de 2016 deve agora ser encaminhado até o dia 10/03. Já o informe do mês de dezembro de 2015 tem como novo prazo limite o dia 29/02, enquanto o informe de janeiro deve ser entregue até 30/03; o de fevereiro, até 29/04; o de março, até 16/05; e o de abril, até 31/05.
Da Ascom
saiba mais
-
18/05 - 17:21 - Fachin autoriza inquérito para investigar Temer
24/04 - 09:34 - Desembargador derruba liminar que autorizava instalação da CPI do lixo
15/01 - 10:05 - Corregedor-geral alerta novos gestores sobre multas e rejeição de contas
06/12 - 18:08 - Carmen Lúcia não ver conflito entre poderes sobre Renan
26/08 - 19:58 - TCE/SE fará debate sobre previdência
18/08 - 11:16 - TCE pede mais transparência nas gestões
17/08 - 01:05 - TCE realiza o I Fórum Gestão Transparente
11/08 - 11:35 - Cármen Lúcia é eleita presidente do STF, e rejeita ser chamada de "presidenta"
05/08 - 13:39 - Investigada declaração de Machado sobre secretários
05/08 - 13:05 - TCE apura obstrução da fiscalização de obras