Na última terça-feira, 24/11, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) apresentaram à Assembleia Legislativa diagnóstico sobre a situação das escolas sergipanas das redes estadual e municipal. O trabalho é resultado de vistorias realizadas pelo Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc a mais de 180 escolas em 60 municípios de Sergipe. Até o final de 2015 todas os municípios sergipanos devem ser visitados.
Na semana passada, os deputados estaduais já haviam recebido cópia de todos os relatórios das inspeções do MPEduc. Na manhã de ontem, os Ministérios Públicos explicaram como o MPEduc está sendo implementado em Sergipe e ressaltaram a importância do Parlamento Estadual para que se consiga garantir uma educação de qualidade na rede pública de ensino.
A exposição feita pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Ramiro Rockenbach, e pelo Promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão do MP/SE, Cláudio Roberto Alfredo de Souza, apresentou dados e registros fotográficos, demonstrando situações extremamente precárias a que estão submetidos os alunos nas escolas públicas de Sergipe, tanto nas redes estaduais como nas municipais de ensino.
Na oportunidade, os representantes dos Ministérios Públicos também explicaram aos Parlamentares o grave desalinhamento entre o Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Nacional de Educação e a necessidade de se garantir mais recursos no orçamento, mais transparência e participação social ao sistema educacional sergipano. O PEE está sendo questionado na Justiça pelos Ministérios Públicos.
MPEduc – O projeto, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras.
Estratégias para educação de qualidade - Para o MPF/SE e o MP-SE, há estratégias para viabilizar uma educação de qualidade que devem ser apreciadas o quanto antes pela Assembleia Legislativa. Entre elas, na ação são destacados: assegurar que o Estado de Sergipe cumpra o seu dever constitucional de atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio; viabilizar os mecanismos de valorização da carreira do magistério; garantir o aporte de recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas de educação previstas no PEE, entre outras.
Histórico - Do dia 3 de setembro, o MPF e MP-SE impediram a sanção e publicação da Lei do Plano Estadual de Educação. A decisão liminar da Justiça Federal atendeu ação cautelar ajuizada após a Assembleia Legislativa aprovar o PEE. No entanto, o Estado de Sergipe conseguiu suspender a decisão com pedido ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, e a lei foi publicada. O caso ainda está sendo discutido, já que em 7 de setembro, o MPF levou a questão ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A ação está pendente de julgamento.
Da Ascom
saiba mais
-
15/04 - 20:24 - Energisa alerta sobre árvores próximas à rede elétrica
15/04 - 20:23 - Deputados reconhecem UItilidade Pública para instituições em Aracaju e no interior
15/04 - 20:21 - Campanha ‘Abril Verde’ chama atenção para combate ao acidente de trabalho
15/04 - 20:19 - Treinamentos no transporte coletivo destacam segurança dos passageiros
15/04 - 20:18 - Nota sobre ônibus incendiado
15/04 - 20:15 - Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju
15/04 - 20:13 - Cerca de 140 mil famílias podem ter acesso à Tarifa Social
15/04 - 20:09 - Governador Fábio Mitidieri busca voo internacional
15/04 - 20:06 - MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela
29/12 - 19:06 - Setransp e Detran se unem pela campanha educativa “Paz no trânsito começa por você”