“Não defendo estuprador, latrocida, traficante ou nenhum praticante de crime hediondo. Estes devem ter punição severa”. A declaração foi feita, em pronunciamento durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quarta-feira (01/04), pelo vereador Bertulino Menezes (PSB), ao se manifestar contrário a redução de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil.

Como alternativa, o vereador sugere que o Brasil promova a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, impondo penas rígidas e encarceramento diferenciado para os menores infratores.

Ao tratar do tema, o parlamentar se reportava à admissibilidade da tramitação da PEC da Redução da Idade Penal no Brasil, aprovada na noite da terça-feira (31/03), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A CCJ aprovou a admissibilidade por 42 votos. Dezessete deputados votaram contra a constitucionalidade da proposta.

Bertulino argumentou que a Constituição Federal foi aprovada em 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - foi promulgado em 1990, sem nenhuma previsão de redução da idade penal no Brasil. “Desde a época da aprovação, o ECA é considerado um dos mais evoluídos do mundo. Por que não incluíram a punição mais rígida no próprio ECA logo naquela época?”, questionou.

Ele entende que crimes de menor gravidade, praticados por adolescentes de até 18 anos, devem ser punidos conforme previsão atual do ECA. Para os casos de crimes hediondos ou de maior gravidade, como assassinatos, estupros, latrocínios e tráfico de drogas, o vereador pede punição rígida, a ser emendada no próprio ECA, com previsão de sistema prisional diferenciado. “Não podemos jogar estes jovens dentro da escola do crime. É necessário que o país crie um sistema de encarceramento diferenciado para ressocializar essas pessoas”, explicou.

O vereador disse comungar do posicionamento da CNBB, que emitiu nota pública contrária a redução da idade penal do Brasil.

Ele voltou a atribuir a maior parcela de responsabilidade pelo envolvimento de jovens e adolescentes em atos criminosos à omissão do Estado, da sociedade e das Famílias.

Da Ascom