A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta sexta-feira, 21/11, Audiência Pública para discutir a paralisação das obras do canal do Beira Mar, na Zona de Expansão da Capital, e os transtornos que vem causando aos moradores da região. A audiência foi requerida pelo vereador Iran Barbosa, do PT, atendendo ao pedido da comunidade.

Na ocasião, foram ouvidos os representantes dos moradores Eliseu Mann e Karina Drummond, do Conselho das Associações de Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão Aracaju – ZEA (Combaze). Além do vereador Iran, participaram da sessão e contribuíram com a discussão os vereadores Lucas Aribé (PSB) e Emmanuel Nascimento (PT), assim como outros moradores da área do canal. As secretarias de Infraestrura (Seminfra), de Obras e Urbanização (Emurb) e a de Serviços Urbanos (Emsurb) foram convidadas a participar, mas só esta última manifestou-se, sem, no entanto, mandar representação.

Eliseu Mann expos a situação de abandono completo da obra do Canal do Beira Mar, pela construtora responsável, a Sercol, e pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), desde 2013. Orçada em 13 milhões de reais e iniciada em 2011, dentro dos investimentos federais do PAC-2, segundo Eliseu, a obra do canal – um projeto de macrodrenagem do bairro Aeroporto e ZEA para evitar novas inundações na região – já consumiu 6,5 milhões de reais, até o abandono por parte empresa, deixando uma série de transtornos para os moradores.

“Estamos aqui reforçando a denúncia de abandono da obra e reivindicando que a Prefeitura tome as providências. O Ministério Público Federal já está acompanhando o processo e nós queremos, como moradores, que a obra seja retomada e concluída, porque estamos convivendo com grandes transtornos criados com essa obra parada”, explicou Eliseu.

Ainda de acordo com o representante dos moradores, a explicação que foi dada pela Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, é que existe um problema de indenização de áreas no local que tem impedido o prosseguimento da obra.

“Essa resposta não nos convence. Temos verbas já empenhadas e que podem ser usadas para as indenizações. O que sabemos é que a empresa que iniciou a obra pegou parte desse dinheiro, executou parte da obra de forma precária e depois abandonou, deixando o canal sem qualquer revestimento concluído”, denunciou.

Eliseu Mann também já vê com preocupação o anúncio, por parte da PMA, de que nova licitação já está sendo feita para que uma outra construtora reassuma a obra. “Qual a garantia que temos que o problema com as indenizações das áreas, se é que ele existe, estará resolvido e que a nova empresa concluirá a obra?”, questionou.

Ele agradeceu o pronto atendimento do vereador Iran Barbosa ao pleito dos moradores, abrindo o espaço para discutir o problema na Câmara Municipal, e pediu o apoio de outros vereadores para se somarem à causa. “Entendemos que esse não é um problema só dos moradores da Zona de Expansão, mas de toda a cidade de Aracaju. A conclusão dessa obra irá beneficiar a todos. Por isso pedimos o apoio desta Casa e fomos, de pronto, atendidos pelo vereador Iran”, disse.

Lentidão da PMA

A diretora da Combaze, Karina Drummond, colocou toda a insatisfação dos moradores da ZEA com a paralisação das obras do Canal do Beira Mar e criticou a lentidão da atual gestão em priorizar a retomada dos serviços. “Com muita luta, conseguimos na gestão passada que os recursos viessem, eles foram liberados para a execução da obra, mas, infelizmente, na atual gestão as obras foram paralisadas e nenhuma satisfação plausível foi dada àquela população”, lamentou, lembrando que o canal em questão beneficiará não só a ZEA, mas também a região da Aruana, evitando que essas áreas sofram com inundações, como aconteceu há quatro anos.

“Se esse canal não for finalizado, tememos que, nos próximos invernos, voltemos a ver toda a aquela área alagada, como assistimos em 2010”, afirmou. Karina também colocou pontos que precisam ser esclarecidos pela Administração Municipal, como o cronograma financeiro da obra; a data que a Construtora Sercol declarou à PMA não ter mais interesse em prosseguir com a obra; o documento que registra o dia em que a Administração Municipal protocolou na Caixa Econômica Federal o pedido de acesso aos recursos para abrir nova licitação e retomar a obra; e se, dentro desse pedido, consta os valores para as indenizações necessárias na área. O vereador Iran Barbosa, de imediato, se comprometeu em requerer essas informações aos órgãos responsáveis da Administração Municipal.

Histórico e ações

Para Iran Barbosa, a audiência pública foi de fundamental importância para que os vereadores pudessem atualizar as informações relativas aos problemas da Zona de Expansão, em especial, do Canal do Beira Mar, e ouvir dos moradores o histórico que levou à paralisação da obra e dos processos que estão em andamento.

“As informações que colhemos aqui geram a necessidade de novos esclarecimentos, que iremos solicitar à Administração Municipal, através de requerimentos de informação. Precisamos, ainda, ter audiências com os órgãos da Prefeitura envolvidos com essa obra, assim como informações sobre a empresa que abandonou o serviço e sobre a nova licitação que está sendo encaminhada, porque não podemos correr o risco de novo abandono”, destacou o parlamentar.

Iran também reforçou o apoio à comunidade da ZEA para novas ações que se façam necessárias, nos sentido de chamar a atenção do Poder Público para a urgente necessidade de retomada e conclusão daquela importante obra. “A grande advertência que os moradores vieram fazer aqui é que o problema persiste, mas com o agravante de que poderemos ter, caso a obra não seja retomada e concluída, problemas maiores que aqueles que enfrentamos em 2010, com as grandes enchentes naquela área. A Administração Municipal e nós, vereadores, precisamos estar atentos para buscar resolver o quanto antes os problemas dessa obra inconclusa, até porque os moradores denunciam que hoje vivem numa situação pior que a que tinha antes do início da obra. Precisamos encontrar rápido uma solução, porque é para isso que fomos eleitos, para solucionar os problemas do povo”, ressaltou o petista.

Enviada pela assessoria, por George Whashington