O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe - CSMP publicou a Resolução nº 001/2014 de 29 de outubro do mesmo ano, que regulamenta o processo eleitoral para sua composição. Por essa Resolução, os Procuradores de Justiça poderão ser eleitos para o Conselho desde que estejam em atividade no Ministério Público.
A eleição será realizada dia 05 de dezembro, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, das 8h às 12h, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Rony Silva Almeida, com escrutínio secreto e obrigatório. Depois da apuração, os três Procuradores mais votados serão eleitos.
Estão inscritos e devidamente habilitados para o pleito, os Procuradores de Justiça, Doutores, Ana Christina Souza Brandi, Celso Luís Dória Leó, Josenias França do Nascimento, Luiz Valter Ribeiro Rosário e Paulo Lima de Santana.
De acordo com o artigo 1º do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, a composição do órgão conta com o Procurador-Geral de Justiça, com Corregedor-Geral do Ministério Público e por mais três Procuradores de Justiça eleitos por voto obrigatório, secreto e plurinominal.
O artigo 10º do Regimento prevê as atribuições do CSMP, dentre as quais estão, indicar os Procuradores de Justiça que integrarão a Comissão de Concursos de Provas, deliberar sobre instauração de sindicância ou de processo administrativo e propor ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do MP e ao Coordenador Geral, medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços.
Do MPE
saiba mais
-
18/05 - 17:21 - Fachin autoriza inquérito para investigar Temer
24/04 - 09:34 - Desembargador derruba liminar que autorizava instalação da CPI do lixo
15/01 - 10:05 - Corregedor-geral alerta novos gestores sobre multas e rejeição de contas
06/12 - 18:08 - Carmen Lúcia não ver conflito entre poderes sobre Renan
26/08 - 19:58 - TCE/SE fará debate sobre previdência
18/08 - 11:16 - TCE pede mais transparência nas gestões
17/08 - 01:05 - TCE realiza o I Fórum Gestão Transparente
11/08 - 11:35 - Cármen Lúcia é eleita presidente do STF, e rejeita ser chamada de "presidenta"
05/08 - 13:39 - Investigada declaração de Machado sobre secretários
05/08 - 13:05 - TCE apura obstrução da fiscalização de obras