O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 31, para reafirmar que os povoados localizados na Zona de Expansão sempre pertenceram ao município de Aracaju. O parlamentar lembrou que um projeto de sua autoria deu mais clareza à redação da constituição.

“Ninguém entendia a quem esses povoados pertenciam. Foi quando em 1998 nós apresentamos um projeto de emenda à constituição, baseado em estudos técnicos do IBGE, dando mais clareza à redação que trata sobre este assunto, definindo que toda a região pertence à capital sergipana”, explicou.

Relembrando o fato, Garibalde informou que o passo seguinte foi a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos prefeitos de Aracaju e São Cristóvão, além da Assembleia Legislativa e representantes do Ministério Público, onde ficou definido que todos os serviços públicos, como saneamento básico e toda infraestrutura, passariam a ser de responsabilidade da capital.

“Algumas pessoas discutem a inconstitucionalidade desse projeto. Porém, como não houve criação, fusão e nem incorporação, esses povoados continuam pertencendo, geograficamente e tecnicamente, a Aracaju”, finalizou o deputado.

Fonte: Ascom