Desde a manhã da segunda-feira (12), 50 policiais civis ocupam, pacificamente, a sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe - SINPOL/SE, reivindicando o reenquadramento na PC e o reajuste salarial da categoria, não condizente com o divulgado pelo Governo do Estado, já que, há cerca de 30 anos, exercem e executam as funções de policias civis, trabalhando em delegacias, portando armas, mas, por não serem concursados, não possuem os mesmos direitos.

"O reenquadramento dos policiais civis não é uma luta nova. É um assunto pendente desde 2008 quando conversamos com o governador Marcelo Déda, o então secretário de segurança pública, Kércio Pinto, e grande parte dos policiais envolvidos. Naquela época, havia uma ação judicial que atrapalhava a vida desses colegas, pois questionava o enquadramento dos policiais civis já existentes dos já enquadrados agentes auxiliares. Só que agora, no final de novembro, essa ação foi julgada e o sindicato foi vitorioso. A decisão da justiça, em 1º e 2º graus, foi favorável, não cabendo mais recurso. A própria PGE não recorreu e ainda questionou à justiça o que fazer, com os servidores, que tem os mesmos requisitos, dos já enquadrados".

A declaração foi dada por Antonio Moraes, presidente do Sinpol/SE, na manhã desta terça-feira (13), ao conceder entrevista à vereadora Daniela Fortes para o programa "Integração", da rádio Atalaia AM, e ao jornalista André Barros, para o programa "Sergipe Notícias", da TV Atalaia.

Moraes disse que "o sindicato solicita do governo uma atenção especial com esses 50 homens e mulheres, que hoje são policiais de fato, mas não de direito. Ninguém pediu para entrar na PC. Na época, a PC estava se formando e esses servidores foram alojados na PC. Hoje, eles não têm a mesma remuneração e isso é injusto, pois, são pessoas que estão no serviço público há quase 30 anos e só sabem serem policiais civis. É pela reintegração desses policiais que o sindicato luta", afirmou.

Sobre o enquadramento da polícia técnica, Moraes informou que é uma discussão que está dentro da nova proposta de Lei Orgânica. "A perícia está abraçada pelo sindicato, queremos que ela volte para a PC, pois hoje essa polícia técnica é uma expressão equivocada. O que existe são peritos que trabalham ou não na PC. Se eles trabalham na estrutura interna da PC eles serão policias, se não, eles serão apenas servidores públicos. Trazer a perícia de volta para a PC é uma luta nossa", disse Moraes.

Antonio Moraes informou que já solicitou uma audiência com o governador, "onde o sindicato pretende, de forma tranqüila, conversar para perceber dele a vontade de resolver isso. Inclusive nós temos o apoio do secretário João Eloy e acreditamos que o empenho dele e a mobilização dos policiais sensibilizará o governador. Já tivemos na Assembléia Legislativa, tivemos o apoio dos deputados estaduais, mas, essa é uma demanda que precisa do aval do governador do Estado".

O sindicalista entende que o reenquadramento desses policiais civis é uma decisão que está nas mãos do governador Marcelo Déda e que não necessitará de grandes investimentos, já que são apenas 50 policiais. "Essa é uma decisão do governador do Estado e ele não pode colocar como decisão uma declaração da PGE, que agora têm uma opinião desfavorável. Hoje, se o Governo do Estado não olhar por essas pessoas, ele estará descartando servidores. E não se descarta seres humanos", concluiu Antonio Moraes.

Assembleia

Na tarde da segunda-feira, dia 12 de dezembro, na sede da Acadepol, o SINPOL SERGIPE realizou Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a situação dos servidores do Hospital da Polícia Militar.

Da assessoria do Sinpol