Os delegados que participaram da 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente aprovaram a proposta de regionalização do salário mínimo, apresentada pela direção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-SE). A entidade propõe ao Governo do Sergipe o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado visando a implantação do salário mínimo regional 10% maior do que o nacional. "Nós entendemos que esse percentual é o possível para o momento. Acreditamos que tanto o Estado como os municípios têm condições de arcar com um salário nesse patamar", ressalta Edival Góes, presidente da CTB-SE.

A regionalização do salário mínimo é assegurada pela Lei Complementar nº 103/2000 que regulamentou o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal. A legislação permite que Estados e o Distrito Federal estabeleçam um salário mínimo regionalizado e, pelo menos, cinco deles - Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina - já o fizeram. Em outros Estados, como a Bahia, trabalhadores e governo discutem a aprovação de lei estadual de regionalização do mínimo. Para Góes, este é o momento de os sergipanos também iniciarem o debate em torno do salário mínimo estadual.

Se a proposta da CTB-SE fosse aprovada pelo Governo do Estado, o salário mínimo de Sergipe em 2012 seria R$ 685, 10% a mais do que o nacional previsto para R$ 622,73. "Haveria um ganho direto para o trabalhador, mas a economia também sairia fortalecida porque a elevação do poder aquisitivo representa mais vendas para o comércio e a indústria", afirma Edival Góes. A partir de janeiro de 2012, a CTB-SE pretende iniciar uma campanha com o objetivo de fortalecer essa proposta. A entidade vai buscar o apoio de outras centrais, de entidades sindicais e da classe política na tentativa de viabilizar o salário mínimo regional de Sergipe.

Da assessoria da central