Plenário pode votar divulgação de beneficiados por renúncia fiscal

O Plenário do Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto que obriga a publicação do nome dos beneficiados por renúncia fiscal (PLS 188/2014). O texto principal foi aprovado no último dia 12, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação de uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), temendo sua rejeição diante do baixo quórum naquele momento. Na semana passada, a senadora pediu a retirada do projeto de pauta para tentar um acordo sobre a emenda.

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto original autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Já a emenda de Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas. Para a senadora, a divulgação é destinada a determinados setores produtivos, que poderiam distorcer indevidamente o princípio da isonomia. “Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, observou a senadora.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), a emenda evitaria a publicação dos nomes das pessoas que têm caderneta de poupança, que é isenta do Imposto de Renda. A emenda prevê ainda a inclusão de um dispositivo para autorizar a Receita a verificar as informações prestadas por beneficiários de programas sociais. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preenche os requisitos de renda.

Do Senado