Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou que a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 33/2012) só deverá ser votada em 2018. Em entrevista à Rádio Senado, ele disse que o requerimento de vários senadores para que a votação da proposta fosse adiada por 30 dias e um futuro pedido de licença do mandato do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), inviabilizam uma decisão da CCJ ainda neste ano.
Lobão falou sobre a redução da maioridade penal ao comentar o resultado da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta semana, que apontou 61.619 mortes violentas no Brasil em 2016. O resultado é recorde na história do país e representa um aumento de 3,8% em relação a 2015. O presidente da CCJ classificou o número de "alarmante" e acrescentou que a comissão está avaliando quais as propostas, entre 130 projetos na área de segurança pública, que podem ser votadas em breve. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria.
Do Senado
saiba mais
-
29/12 - 18:58 - Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro
29/12 - 18:55 - Confira as novas regras para aposentadoria em 2024
07/12 - 05:34 - Conheça o novo Balcão de Atendimento Virtual do TSE
07/12 - 05:32 - TSE e Anatel assinam acordo para combater fraudes feitas com IA
07/12 - 05:31 - Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses
09/11 - 06:53 - Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
20/09 - 06:56 - TSE mantém multa por fake news
11/09 - 05:34 - Pandemia eleva consumo de ultraprocessados no Brasil, revela pesquisa
04/09 - 07:07 - Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421
04/09 - 07:05 - TSE inicia distribuição de novas urnas eletrônicas para as Eleições 2024