O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) defendeu na terça-feira, 4, o projeto da nova Lei do Aeronauta. O parlamentar expressou o apoio ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 434/2011) quando recebeu representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas. O projeto propõe mudanças essenciais no que se refere ao gerenciamento de risco da fadiga através de escalas de trabalhos inteligentes e mais humanizadas.

A proposta especifica as atribuições da categoria e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. Além disso, estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança. O comandante Tiago Rosa, da Secretaria de Relações Sindicais e Associações Profissionais de Aeronautas, ressaltou que o projeto não é benéfico somente para os aeronautas, mas sim para a sociedade como um todo.

“A legislação atual tem mais de 33 anos, e não prevê os efeitos da fatiga dos tripulantes, impondo a esses trabalhadores, não raramente, uma extensa jornada de trabalho”, explicou Eduardo ao informar que a proposta visa a segurança incondicional de voo para a sociedade. “Nós queremos tripulantes descansados, atualizados e preparados para fazer um voo com mais segurança”.

“Ressalto a importância da aprovação dessa proposta, que após tramitar nessa Comissão no ano de 2014, e ter sido apreciada em três comissões na Câmara dos Deputados, está próximo de ser aprovada e ir à sanção presidencial. Expresso meu voto favorável à matéria”, ressaltou Eduardo.

Para Eduardo Amorim, os tripulantes ficam até seis dias fora do lar, sendo imposto uma jornada de trabalho que chega a 11 consecutivas, enquanto nos países da Europa e Estados Unidos praticam uma jornada flexível, com o auxílio do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga, que permite o aumento da produtividade, reduz a contratação excessiva, corta custos e diminui o índice de incidentes.

Da Ascom