O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.
Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.
"No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022", argumentou o parlamentar.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
Da Agência Brasil
saiba mais
-
15/10 - 09:33 - Sergas orienta motoristas sobre uso do GNV
06/10 - 12:47 - Saiba a atribuição do prefeito
29/07 - 20:35 - PL incentiva participação de jovens no processo eleitoral
31/08 - 20:52 - Planilha de custo tarifário é enviada à SMTT
22/08 - 10:18 - Tecnologia no transporte coletivo abre caminhos para o combate à evasão escolar na rede pública
27/07 - 18:01 - Município de Aquidabã é notificado por armazenamento inadequado de lixo hospitalar
30/06 - 07:54 - São João: trio pé-de-serra anima usuários do transporte público
29/06 - 06:56 - População do Brasil passa de 203 milhões, mostra Censo 2022
13/06 - 08:57 - MPSE apoia campanha de erradicação do trabalho infantil promovida pelo Ministério Público do Trabalh
13/06 - 08:36 - Senado aprova 'PEC dos Lotéricos' que dá segurança a contratos