O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.
Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.
Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.
De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).
Da Agência Brasil
saiba mais
-
05/09 - 20:46 - SUS passará a custear novo remédio para tratamento de neuroblastoma
05/09 - 20:43 - STF pode retomar julgamento de recursos sobre revisão da vida toda
29/07 - 20:36 - TRE-SE determina a suspensão da anotação de órgão partidário
29/07 - 20:30 - Sistema de transporte intensifica fiscalização sobre o uso indevido dos cartões de gratuidade
29/07 - 20:11 - Secretarias de Estado da Saúde e da Educação se unem no combate ao mosquito da dengue
29/07 - 20:02 - Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional
29/07 - 20:01 - Vôlei feminino estreia com vitória
26/07 - 06:17 - Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche
09/07 - 20:41 - Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial
20/06 - 04:49 - Senado aprova reformulação do ensino médio