Do Portal NaPolítica
Uma audiência da “Operação Indenizar-SE” foi realizada na 3ª Vara Criminal do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, na última segunda-feira,18. As testemunhas apresentadas pela defesa prestaram depoimento, entre elas está o conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A “Operação Indenizar-SE” é resultado de uma investigação feita pela Polícia Civil que descobriu uma suposta fraude para desviar recursos públicos oriundos das verbas indenizatórias distribuídas pela CMA aos parlamentares. Foram denunciados 15 ex-vereadores, um advogado e seus dois filhos. A suspeita é de um prejuízo em trono de r$ 7 milhões, por meio de contratos fictícios de locação de veículos e assessoria jurídica.
Em 2015, o TCE constatou irregularidades nos procedimentos para liberação de recursos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sugeriu maior transparência como forma de evitar a subjetividade. Foi firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que estabelece normas e critérios para a concessão de verbas. O responsável pela assinatura, na época, foi o conselheiro Clóvis Barbosa. Logo após, o prefeito João Alves Filho transformou o TAG em lei.
O processo está em segredo de justiça e segue na oitiva das testemunhas de defesa. A fase de instrução também está sendo realizada e os depoimentos dos réus serão ouvidos ao final. As testemunhas indicadas pelo Ministério Público Estadual já foram ouvidas.
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