O plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, Proposta de Emenda Constitucional, com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que torna imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro, assim como já acontece com o crime de racismo. “Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, discursou o senador, aplaudido de pé pelos colegas.
O texto original, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tratava do feminicídio entre os crimes imprescritíveis, e o estupro foi incluído por sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que relatou projeto nesse sentido aprovado no Senado e tramitando na Câmara. A PEC, que modifica o inciso 42 do artigo 5º da Constituição, agora segue para a Câmara.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa um desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Já o Mapa da Violência de 2015 aponta 106.093 mortes de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero entre os anos 1980 e 2013.
O feminicídio entrou para o Código Penal em 2015 como um qualificador do crime de homicídio, no rol dos crimes hediondos. Já existe agravante se o crime for cometido contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou com deficiência. A pena também é agravada quando o crime ocorrer durante a fase de gestação ou nos três meses posteriores ao parto, e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Já dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o Brasil nunca teve tantos casos de estupro quanto em 2018, com recorde de 66.041 registros — um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Por dia, 180 pessoas foram violentadas no país. Segundo o Anuário, 81,8% das vítimas são do sexo feminino, e 18,2%, masculino. Nada menos que 63,8% dos estupros reportados à polícia no Brasil foram cometidos contra vulneráveis – casos em que a vítima tem menos de 14 anos e é considerada juridicamente incapaz de consentir uma relação sexual; ou ainda em que o abusado não consegue oferecer resistência, seja por deficiência, enfermidade ou por estar sob o efeito de drogas.
O ápice da violência sexual ocorre aos 13 anos entre meninas. Para os meninos, a maior concentração de registros é por volta dos sete anos. O levantamento mostra ainda que 75,9% dos agressores são conhecidos das vítimas. Do total de estupros reportados, 93,2% tiveram autoria única e 6,8% foram cometidos por mais de um abusador. Os homens são maioria (96,3%) entre os autores.
Da Ascom Parlamentar
saiba mais
-
29/12 - 18:58 - Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro
29/12 - 18:55 - Confira as novas regras para aposentadoria em 2024
07/12 - 05:34 - Conheça o novo Balcão de Atendimento Virtual do TSE
07/12 - 05:32 - TSE e Anatel assinam acordo para combater fraudes feitas com IA
07/12 - 05:31 - Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses
09/11 - 06:53 - Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
20/09 - 06:56 - TSE mantém multa por fake news
11/09 - 05:34 - Pandemia eleva consumo de ultraprocessados no Brasil, revela pesquisa
04/09 - 07:07 - Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421
04/09 - 07:05 - TSE inicia distribuição de novas urnas eletrônicas para as Eleições 2024