O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).
Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.
Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.
Da Agência Brasil
saiba mais
-
05/09 - 20:46 - SUS passará a custear novo remédio para tratamento de neuroblastoma
05/09 - 20:43 - STF pode retomar julgamento de recursos sobre revisão da vida toda
29/07 - 20:36 - TRE-SE determina a suspensão da anotação de órgão partidário
29/07 - 20:30 - Sistema de transporte intensifica fiscalização sobre o uso indevido dos cartões de gratuidade
29/07 - 20:11 - Secretarias de Estado da Saúde e da Educação se unem no combate ao mosquito da dengue
29/07 - 20:02 - Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional
29/07 - 20:01 - Vôlei feminino estreia com vitória
26/07 - 06:17 - Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche
09/07 - 20:41 - Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial
20/06 - 04:49 - Senado aprova reformulação do ensino médio