O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) liderou, juntamente com os partidos que fazem parte do bloco independente do Senado Federal (Cidadania, REDE, PDT, PSB) um acordo com o Governo Federal para aprovação da MP 871 nesta segunda-feira, 3. O texto da MP combate fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que é especialmente importante para manutenção de beneficiários rurais. Com a garantia de quorum para votar a MP, o governo se comprometeu a acatar, no texto da reforma da Previdência, a proposta apresentada pelo senador sergipano, que estende o prazo para registro do aposentado rural no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

"Nosso trabalho é em prol do combate à corrupção e às fraudes, isso é inegociável. Hoje temos a declaração de aposentado rural via sindicato, que deixa de existir e passa a ser feito um cadastro nacional. No entanto, esse cadastro hoje tem apenas 3% de inscritos. Para atingirmos aquilo que é necessário, precisamos de mais tempo do que o governo originariamente pensou. Sugerimos a alteração, ela foi aprovada e vai integrar o texto de reforma da Previdência que está na Câmara dos Deputados. É trabalhando de forma construtiva, fazendo a boa política, que teremos um Brasil melhor", avaliou Alessandro Vieira.

A proposta do senador Alessandro determina que a inscrição do trabalhador rural no CNIS passe a figurar como meio exclusivo para a concessão de aposentadorias a partir de 1º de janeiro de 2023, apenas se contemplar 50% do total de trabalhadores rurais no país, prorrogando-se o prazo por mais 5 (cinco) anos em caso de não atingimento do percentual.

Os termos do acordo negociado entre Alessandro Vieira e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deverá ser apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como emenda no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência. Na semana passada, em parceria com os deputados federais Tábata Amaral e Felipe Rigoni, do Movimento Acredito, o senador Alessandro apresentou dez emendas à PEC da reforma da Previdência, dentre elas a emenda que protege o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a que retira dispositivos que endureciam com os trabalhadores rurais. "Junto com o gatilho, garantem a proteção aos mais pobres ao mesmo tempo em que combate as fraudes", destacou Alessandro.

Da Ascom