O Poder Executivo do Estado, enviou a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei nº125/2018 que visa alterar o Programa de Transferência às Escolas Públicas Estaduais- PROFIN.
A proposta, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, revoga a lei nº 4.322, de 15 de dezembro de 2000, que foi estabelecida com o objetivo de dotar as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de autonomia financeira, direcionada para a manutenção dos serviços administrativos e pedagógicos, bem como a conservação das instalações físicas e investimentos necessário para o bom desenvolvimento do ensino.
Em justificativa, o Governo do Estado sugeri a adequação à nova realidade educacional, uma vez já se passaram 15 (quinze) anos de sua aprovação, observando, entre outros aspectos, a incorporação ao processo de descentralização de recursos no que tange a atualização das fontes de recursos que suportam o programa; estabelece o custo/ aluno/ano como parâmetro de repasse; reprogramação do saldo financeiro existente ao término de um exercício financeiro, sem a necessidade de devolução dos saldos à SEED; desburocratização da prestação de contas nos mesmos moldes propostos pelo Governo Federal. Por fim, a autorização de ajustes no cronograma financeiro de desembolso do Profin e adequação ao fluxo de caixa da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED).
Da Ascom
saiba mais
-
31/05 - 18:11 - Energisa abre cadastro para banco de talentos
31/05 - 18:03 - Secretaria de Saúde apresenta Relatório do 1º quadrimestre de 2024
31/05 - 17:58 - Parceria entre setor de transporte e Governo gera segurança e combate à evasão escolar
31/05 - 17:54 - São João: saiba como solicitar ligação provisória de energia
31/05 - 17:50 - Operação Corujão garantirá ônibus na madrugada para o Arraiá do Povo
31/05 - 17:48 - Saúde e Segurança prontos para garantir tranquilidade a quem vai aproveitar o Arraiá do Povo
26/05 - 20:27 - São João: Energisa reforça manutenção preventiva na rede elétrica
26/05 - 20:26 - MPF promove reunião emergencial com órgãos públicos e empresas para prevenir alagamentos em Aracaju
26/05 - 20:22 - Inscrições para o Prêmio Setransp de Jornalismo
26/05 - 20:18 - Setor de Transporte realiza dia de conscientização alusivo à Campanha do Maio Amarelo