O senador Eduardo Amorim justificou nesta quarta-feira (28), em pronunciamento no Plenário do Senado, seu voto contrário ao projeto de lei que descriminaliza o uso medicinal da maconha, permitindo o cultivo e colheita particulares da planta cannabis sativa, mediante fiscalização. O PLS 514/2017 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Amorim explicou que é favorável à permissão do uso medicinal da substância, mas tem receio quanto à capacidade do Estado de controlar o plantio em ambientes domésticos e coibir a atividade ilegal. Ele acredita ser inviável dimensionar corretamente a quantidade reservada para cada paciente e disse que não considera apropriado que cada família que necessite da medicação mantenha “um laboratório dentro de casa”.
— O melhor caminho que eu entendo é a distribuição através do SUS [Sistema Único de Saúde], ou a disponibilização através da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] dos estabelecimentos onde deveria ser vendido, como muitos outros medicamentos ou drogas são — explicou.
O senador avalia que, como solução de curto prazo, medicamentos já estabelecidos em outros países podem ser importados por meio de compras públicas e disponibilizados para a população. Enquanto isso, o país deve incentivar a produção nacional em laboratórios públicos ou privados.
Amorim citou o Mevatyl, um medicamento inglês à base de cannabis já liberado pela Anvisa para uso no Brasil desde 2017. Também observou que um laboratório na cidade de Toledo, no Paraná, tem desenvolvido um produto nacional que já está na fase final dos testes pré-clínicos e que poderá estar no mercado até o fim deste ano.
Da Agência Senado
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