Do Portal NaPolítica
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iria realizar nesta quarta-feira (19) o julgamento dos embargos declaratórios, na esfera criminal, de um dos processos do caso das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em que estão citados a Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (AMANOVA) e os deputados estaduais, Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC).
Um pedido de vista do desembargador Luiz Mendonça, acabou adiando o julgamento dos embargos declaratórios na esfera criminal. Os embargos declaratórios seriam o último recurso da defesa para tentar modificar a decisão do Pleno do TJSE, que decretou a prisão em regime fechado dos deputados.
Na audiência de hoje, o relator do processo, desembargador Roberto Porto, negou todos os embargos e a partir do pedido de vista, os desembargadores terão mais tempo para analisar o processo.
Relembre o caso
No mês de abril, os deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas foram condenados pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe a 12 anos, sete meses e um dia de reclusão em regime fechado, pelos crimes de peculato e organização criminosa devido ao uso ilícito das verbas para se beneficiar em campanhas eleitorais.
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