Na segunda metade de 2018, o Senado Federal poderá ter cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento, entre elas a dos Maus-Tratos, que pode ser prorrogada. A CPI foi criada em 2017, com previsão de encerramento em 18 de agosto deste ano. O presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), já demonstrou, contudo, interesse em estendê-la até o fim do ano. Para isso, é necessário o apoio de pelo menos 27 parlamentares.
- Penso que há tanta demanda nesta CPI que valeria a pena renovar o seu prazo, mas nós temos muita resistência nesta Casa – afirmou o senador na última reunião do colegiado, em julho.
Já foram lidos no Senado requerimentos para dar início a três frentes investigativas sobre os seguintes temas: planos de saúde, privatização do setor elétrico e pagamento de supersalários a servidores públicos. As novas CPIs aguardam, no entanto, a instalação oficial. Depois desse procedimento, com indicação do presidente e do relator, os líderes partidários devem nomear seus integrantes.
Não há limite para a abertura de CPIs no Regimento Interno do Senado, nem para o funcionamento concomitante, mas há determinação de que a comissão seja encerrada na mesma legislatura (período de quatro anos) em que foi criada.
Preço dos combustíveis
Outro tema de interesse nacional que poderá ser analisado por uma CPI é a política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela Petrobras. O assunto ganhou relevância após a greve dos caminhoneiros, em maio, em protesto contra os elevados preços do óleo diesel. A Petrobras segue os valores internacionais cobrados no barril de petróleo para balizar o preço do litro da gasolina e do óleo diesel, mesmo com a elevada produção nacional.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento para criar a CPI sobre esse assunto, defende uma investigação de curto prazo e com análises restritas à formação de preços, sem adentrar questões que estão na alçada da Operação Lava Jato. O pedido de criação já foi apresentado, com mais de 27 assinaturas, mínimo necessário, mas ainda não foi lido em Plenário, ato que oficializa a criação da comissão.
- Só há uma forma de abrir a caixa preta da Petrobras: através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nenhuma outra comissão, dispositivo regimental, requerimento, o que for, terá a possibilidade legal de acessar os reais dados da Petrobras e de quem mais seja necessário para que a gente possa estudar e mostrar à população o que os técnicos já dizem, que é um abuso essa política de preços – declarou Vanessa, em discurso no mês passado, ao defender a instalação da CPI.
Do Senado
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