Quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) — três exclusivas e uma em conjunto com a Câmara dos Deputados — podem funcionar no Senado neste segundo semestre. Três ainda estão à espera de instalação, sendo que uma ainda não tem o número mínimo de integrantes indicados pelos líderes partidários.
Duas das CPIs com instalação pendente têm como alvo de investigações o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, cujas delações premiadas, homologadas pela Justiça, têm agitado a política e a economia do país. Com recursos do BNDES, o grupo familiar fez sua expansão internacional, atingindo a liderança global no mercado de carnes.
A CPI dos Maus Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados apenas em julho. Com o recesso parlamentar, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre.
A quarta comissão a movimentar o Senado é a CPI da Previdência, que foi instalada em maio e está em andamento. A CPI, que retomará os trabalhos após o recesso, tem como prazo final o dia 8 de setembro, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação.
Capital nacional
A CPI do BNDES contou com o apoio de 37 senadores ao requerimento de criação, dez a mais do que o número necessário. O propositor, senador Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar possíveis irregularidades nos créditos concedidos no âmbito do programa de globalização para companhias nacionais.
Atenção especial deve ser dirigida à linha de crédito para a internacionalização de empresas operada a partir de 2007, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi essa linha de crédito que permitiu aos irmãos Batista, donos da JBS, internacionalizar suas operações por meio da compra de frigoríficos em diversos países, com destaque para os Estados Unidos.
Além de financiar as aquisições da JBS, o BNDES ainda comprou participação na empresa por meio da BNDESpar, uma subsidiária. Hoje, o banco detém 23% do capital da JBS. Após investigações, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 711 milhões o prejuízo até aqui acumulado pelo BNDES com essa parceria.
Para Roberto Rocha, é indispensável investigar não apenas a JBS, mas todas as chamadas "campeãs nacionais", empresas que viraram multinacionais com dinheiro subsidiado pelo BNDES. Em entrevista à Rádio Senado, ele admitiu, no entanto, que essa empresa é um alvo especial.
Na sua visão, o Senado não pode ficar alheio ao fato de o banco adotar política para estimular a globalização de empresas nacionais quando faltam investimentos para obras de infraestrutura no país, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de recursos para tecnologia.
— Nenhum país no mundo, nem China nem Estados Unidos e outros, conseguiu se desenvolver sem infraestrutura. São investimentos caros e o Brasil ainda não fez o quanto necessário, mas tem dinheiro para investir lá fora — criticou.
Do Senado
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