A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) aprovou nesta terça-feira, 28, duas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16) sobre implementação de Projetos de Cidades Digitais e de inclusão digital. Das 10 comissões que iriam se reunir para votar as emendas, apenas a Cdeics e a Comissão de Seguridade Social tiveram quórum para votar as emendas.

De acordo com a emenda, estados e municípios brasileiros interessados em desenvolver infraestrutura para implementação de Cidades Digitais contam com uma nova iniciativa do governo federal, de fomento à elaboração e à implementação de Projetos de Inclusão Digital. São três as modalidades previstas: Infraestrutura para Cidade Digital, informatização de Escolas Públicas e Implantação de Telecentros.

O presidente da Comissão, Laércio Oliveira, informou que na modalidade Cidade Digital, o objetivo principal é dar apoio à implementação de redes sem fio ou híbridas que interliguem órgãos e instituições governamentais, para aumentar a eficiência administrativa e implantar serviços públicos eletrônicos. Além disso, o projeto pretende integrar comunidades rurais e urbanas e difundir o conceito de trabalho em rede e comunidades virtuais de aprendizagem. As iniciativas visam potencializar a educação, turismo e acesso a informação por parte dos cidadãos. “Se o cidadão precisar de um serviço e ele for eletrônico, ele se tornará muito mais eficiente, trabalhando com certificação digital, por exemplo”, informou.

Já a emenda de inclusão digital tem o foco social, proporcionando o desenvolvimento de competências nos municípios brasileiros, o acesso à tecnologia e o incentivo á pesquisa em ciência e tecnologia, permitindo o desenvolvimento local e social a partir da inclusão digital de uma forma completa e multidisciplinar, causando impacto nas realidades mais carentes e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. O programa foca a implementação de telecentros no qual o público alvo recebe capacitação em informática básica e navegação na internet.

Laércio Lembrou que a comissão teve também uma pauta de mais de 30 itens e conseguiu avançar sobre todos.

Cada comissão e cada parlamentar têm direito de apresentar até três emendas para anexo de metas. Não existe limite de emendas de texto. O prazo para apresentação de emendas encerra-se no próximo dia 6 de julho, às 19 horas.

Da Ascom