A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 712/16 aprovou, nesta quarta-feira (27), um novo texto em que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite os vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya.

A principal medida prevista na MP é a autorização para que autoridades de saúde possam determinar o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito. Esse recurso também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agentes de saúde.

“Desta vez e nesse caso, os deputados e parlamentares fizeram um trabalho maior que o Executivo, que mandou uma MP para viabilizar a entrada dos agentes, medida que é importante, mas nós ouvimos 25 especialistas, e pudemos dar uma ajuda no combate às epidemias”, avaliou o presidente da comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

O relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), acatou a sugestão de deputados para que o ingresso forçado seja utilizado também em caso de recusa do acesso ao imóvel. E, em todos os casos, o agente público poderá requerer auxílio da polícia. Mas o ingresso forçado será condicionado à declaração de emergência em Saúde Pública.

Pelos dados do Ministério da Saúde, 3 milhões de imóveis não puderam ser visitados, o que, na opinião do relator, praticamente invalida a ação de combate aos mosquitos. “Queremos dar condições para melhorar esses números, mas achamos que há espaço para algumas outras ações”, explicou Newton Cardoso Jr.

Da Câmara