O governador Jackson Barreto participou de um encontro de governadores na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na tarde desta segunda-feira, 1°. Um grupo de 24 governadores reuniu-se para estabelecer uma agenda nacional conjunta de reivindicações para o desenvolvimento do país, que serão entregues ao Governo Federal.

Jackson Barreto aproveitou a oportunidade para entregar, também, pautas de assuntos específicos da região Nordeste e de Sergipe. O governador sergipano já tem levantado alguns temas, a exemplo da diminuição das taxas de juros do FNE, disponibilizado pelo Banco do Nordeste. Essas taxas tiveram aumento a partir de 1° de janeiro e o governador Jackson Barreto encabeçou um movimento de governadores do Nordeste para que esse aumento seja revisto, pois prejudica o setor produtivo da região e a geração de empregos.

Entre as pautas comuns aos governadores estão temas como a retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal. No caso de Sergipe, são duas operações: o DPL 2, com o Banco Mundial, no valor de U$150 milhões de dólares, e o Pró-Redes, para o setor de saúde, negociado com o BID, no valor de U$ 100 milhões, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não teve andamento devido a falta de liberação do Governo Federal; utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm o direito para abater dívidas com a União; rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador, ponto já aprovado, mas que requer simplificação urgente dos procedimentos operacionais; autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradoras de planos de saúde os atendimentos da rede pública de pacientes conveniados; criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; prorrogação dos prazos para o pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.

Além dos pontos já consensuados, Sergipe propõe outros três pontos para a agenda nacional: aprovação da recriação da CPMF com partilha de recursos para estados e municípios; flexibilização e desburocratização do uso da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que atualmente requer a aprovação prévia pelo Ministério dos Transportes da planilha de uso dos recursos; criação de fundo nacional para suplementar custeio do sistema prisional e para segurança pública dos estados, com formato similar ao do SUS, com operações fundo a fundo com os estados.

Entre as pautas relacionadas apenas ao estado de Sergipe, o governador Jackson Barreto pediu a retomada da duplicação da BR-101 em Sergipe, paralisada há alguns meses; o aumento do cofinanciamento federal de sua recém ampliada rede de atenção hospitalar com um aporte mensal da ordem de R$ 5 milhões a serem somados aos recursos estaduais que foram alocados; o apoio do Ministério da Saúde por meio de cofinanciamento das ações de combate, prevenção e cuidado aos males causados pela infestação do mosquito aedes aegypti, num montante mensal de R$ 2 milhões enquanto durar a epidemia e a atualização dos repasses dos recursos de convênio, notadamente dos recursos do Ministério do Turismo para a ampliação e reforma do Centro de Convenções de Sergipe.

Da ASN