A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014 reacendeu na oposição o discurso sobre impeachment. Para a oposição, o resultado representa um argumento jurídico para a abertura do processo. Já a base aliada na Câmara diz que o julgamento foi político e que falar em cassação é “maquinar o golpe”.
“A oposição está no papel dela. Ela não faz outra coisa a não ser maquinar o golpe. São aquelas personalidades que não estão afeitas ao jogo democrático”, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). “Não há base jurídica coisíssima nenhuma e nós faremos esse debate e esse enfrentamento aqui dentro [do Congresso]”.
Segundo Guimarães, a decisão do tribunal mostrou que o TCU promoveu um julgamento político e “seletivo” e que o trabalho do governo no Congresso vai ser “reparar essa orientação equivocada e política por parte do TCU”, revertendo a orientação dada pelo colegiado.
“O meu papel aqui no Congresso é mostrar que as chamadas 15 falhas técnicas, que o relator [ministro Augusto Nardes] colocou como razão maior para orientar a desaprovação das contas, são falhas que todos os governo cometeram e continuam cometendo. Não pode ter julgamento seletivo para um e para outros não”, defendeu.
Guimarães lembrou que o tribunal emite um parecer e que cabe ao Congresso “dar a palavra final” sobre a apreciação das contas. “Quem julga isso em primeiro lugar é a CMO [Comissão Mista de Orçamento] e em segundo é o plenário do Congresso” disse. Para Guimarães, a maior preocupação do governo no momento é votar os vetos presidenciais. “O fundamental em um momento como esse é sinalizar uma outra agenda para o país”, disse.
Após a sessão, líderes oposicionistas disseram que o “governo acabou” e que a saída seria a abertura do processo de cassação na Câmara dos Deputados. “Quando você vê um Tribunal de Contas da União rejeitar por unanimidade as contas da presidenta da República, o governo acabou e começa a discussão do passo seguinte, que é o impeachment”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Da Agência Brasil
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