O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu no Pleno desta quinta-feira, 02, o pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para que seja prorrogada por 60 dias a exigência do restabelecimento da carga horária de 36h para os Assistentes de Enfermagem II e Condutores de Veículo de Urgência do Samu.
Segundo o conselheiro-relator, Clóvis Barbosa de Melo, por meio de ofício encaminhado ao TCE, os gestores argumentaram que o cumprimento imediato da determinação prejudicaria o atendimento à população, uma vez que "o planejamento de escalas das categorias em questão já havia sido realizado para até a primeira semana de agosto".
Na sessão plenária anterior, o conselheiro manifestou entendimento pela ilegalidade da redução da carga horária de 36h para 24h, devido à alteração decorrer apenas de um compromisso firmado com o comando de greve do Samu, quando o procedimento legal neste caso seria uma autorização legislativa.
Conforme Clóvis Barbosa, "alteração de regra editalícia de concurso público sem observar o estatuto da entidade e sem prever o aumento de despesa com pessoal no orçamento anual da Fundação, é altamente nocivo ao interesse público porque coloca o Estado como refém do movimento grevista e à margem dos ditames legais".
Da Ascom
saiba mais
-
31/05 - 18:11 - Energisa abre cadastro para banco de talentos
31/05 - 18:03 - Secretaria de Saúde apresenta Relatório do 1º quadrimestre de 2024
31/05 - 17:58 - Parceria entre setor de transporte e Governo gera segurança e combate à evasão escolar
31/05 - 17:54 - São João: saiba como solicitar ligação provisória de energia
31/05 - 17:50 - Operação Corujão garantirá ônibus na madrugada para o Arraiá do Povo
31/05 - 17:48 - Saúde e Segurança prontos para garantir tranquilidade a quem vai aproveitar o Arraiá do Povo
26/05 - 20:27 - São João: Energisa reforça manutenção preventiva na rede elétrica
26/05 - 20:26 - MPF promove reunião emergencial com órgãos públicos e empresas para prevenir alagamentos em Aracaju
26/05 - 20:22 - Inscrições para o Prêmio Setransp de Jornalismo
26/05 - 20:18 - Setor de Transporte realiza dia de conscientização alusivo à Campanha do Maio Amarelo