Pauta nos principais veículos de comunicação nacional nos últimos dias, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04 na Câmara dos Deputados que regulamenta que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim foi o tema escolhido pelo vereador Valdir Santos (PTdoB), para ser destaque na Tribuna da Câmara Municipal (CMA), durante Sessão Plenária desta quinta-feira, 23/4.
Terceirização trata-se de um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades a terceiros, com os quais se estabelece uma relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua.
Valdir ressaltou que não é favorável nem contrário à terceirização, mas defende que os trabalhadores não sejam penalizados nessa queda de braço. “Confesso que ainda não li o projeto na íntegra, mas como já foi aprovado e encaminhado para votação no Senado, espero que os trabalhadores brasileiros não sejam prejudicados de alguma forma. A população não aguenta mais receber tanta pancada. Já basta por este ano”, opinou o parlamentar.
Para o vereador, ao invés de terceirizar serviços, seria mais viável a realização de novos concursos públicos. “Sendo concursado, o empregado não fica devendo favores a ninguém. Sou a favor que cada vez mais o País realize concursos públicos. Ser um funcionário público Federal, Estadual ou Municipal significa desfrutar de muitas vantagens em comparação com a iniciativa privada”, argumentou.
Da CMA
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