Preocupado com a cobrança abusiva dos estacionamentos privados no Centro de Aracaju, o vereador Agamenon Sobral (PP) utilizou a Tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã de hoje 25/11, com o objetivo de convidar a sociedade e entidades responsáveis, a participarem de audiência pública sobre o fracionamento da cobrança dos estacionamentos no Centro da Capital, que acontecerá amanhã, quarta-feira, às 11h, na CMA.
O parlamentar fez questão de divulgar os órgãos que já foram convidados para a audiência. “Quero convidar a todos para participarem dessa audiência. Já convidamos a Associação do Direito do Consumidor, o Ministério Público, o Procon Municipal, Defesa Civil Municipal, a SMTT e também a OAB. Não existe uma associação dos proprietários dos estacionamentos, mas eles têm um advogado, doutor Thiago, que representa alguns estacionamentos ele já foi contatado, se manifestou e alegou que se estará presente”, conta.
Existe a Lei Municipal 4450-A que trata sobre o fracionamento da cobrança nos estacionamentos, no entanto, de acordo com Agamenon, não há cumprimento da mesma. “A cobrança é injusta e já que existe uma Lei, ela precisa ser cumprida. Não concordo que a pessoa deixe o carro estacionado por 10 minutos e tenha que pagar o valor integral. Nos dois shoppings de Aracaju o fracionamento já está sendo implantado, então isso também deve acontecer nos estacionamentos do Centro”, afirma Agamenon.
A iniciativa tem como objetivo beneficiar a população através do cumprimento da Norma, segundo o vereador. “Existe em Aracaju, a Lei do Fracionamento, mas não é colocada em prática, então resolvemos tomar essa iniciativa para ver se melhora essa situação, o povo de Aracaju tem direito a uma cobrança fracionada”.
Farra de atestados
A saúde é o principal foco do vereador Agamenon, como ele mesmo diz. Ainda durante pronunciamento na manhã de hoje, o parlamentar fez questão de alertar os secretários da Saúde sobre essas que se aproximam. “Quero mandar meu aviso para o secretário da Saúde de Aracaju, ao mesmo tempo em que mando um recado para o secretário da Saúde do Estado de Sergipe, está chegando o final do ano e em todas as festas aparecem aquela farra de atestados e o povo sofre ainda mais”, reclama.
Agamenon denuncia que há profissionais programando viagens, já pensando nos atestados que serão apresentados. “Tem médicos que já programaram a doença há oito meses na mesma época em que programaram sua viagem, isso acontece no Município e no Estado”.
O parlamentar já pede providências dos gestores. “Comecem a fazer o levantamento desses médicos que no carnaval, São João, Natal, Ano Novo colocam atestado para aproveitar as festas. Estou alertando antecipadamente para que tomem providências, se medico acha que ganha pouco, caia fora do serviço público”.
Da CMA
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