Garantir o direito à gratuidade de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público coletivo é fundamental, visto que os benefícios desempenham um papel relevante na promoção da equidade e no desenvolvimento de uma sociedade mais acessível. Idosos e PCDs podem assegurar suas participações efetivas em atividades sociais, além de serviços indispensáveis, garantindo uma conexão maior com a sociedade.

Somente no mês de março, foram contabilizadas mais de 765 mil gratuidades de idosos e PCDs no transporte público da Grande Aracaju. Destas, mais de 344 mil foram referentes à gratuidade de idosos e mais de 421 mil de PCDs. Essa soma resultou em um impacto financeiro de R$3,4 milhões para o setor de transporte público coletivo em apenas 31 dias.

“É fundamental destacar que a garantia desse direito é de real relevância.O setor de transporte está comprometido em buscar soluções que equilibrem a garantia desse direito junto à qualidade no serviço”, pontua a presidente do Setransp, Raissa Cruz.

Ela ainda destaca que “o setor vem atuando, cada vez mais, para somar forças junto aos poderes municipal, estadual e federal, por meio de subsídios, para suprimir as dificuldades com o aumento do custo para a prestação de serviços”.

Mais Aracaju Gratuidade

Desde 2011, o setor de transporte público coletivo de Aracaju disponibilizou o cartão de gratuidade Mais Aracaju, sendo um deles exclusivo para idosos, gerando mais comodidade para a utilização de todos os assentos disponibilizados no veículo.

“O Mais Aracaju exclusivo para idosos possibilita autonomia para eles se deslocarem dentro do veículo, podendo utilizar de forma prática todos os assentos disponíveis. Anteriormente, eles ficavam restritos apenas na parte dianteira do ônibus. Agora, basta encostar o cartão no validador, passar pela catraca e seguir. Além de gerar mais celeridade, o idoso não fica apenas restrito na parte dianteira dos ônibus”, explica José Carlos Amâncio, diretor da Aracajucard, prestadora do serviço de bilhetagem eletrônica às empresas de transporte coletivo de Aracaju.

A biometria facial na bilhetagem eletrônica garante segurança e integridade ao sistema, ajudando a evitar fraudes e a assegurar que o benefício do Mais Aracaju Gratuidade seja utilizado por quem tem esse direito. A iniciativa permite o controle do poder público para deliberar a fonte de custeio dessas gratuidades conforme é previsto.

Para garantir o Mais Aracaju Gratuidade exclusivo para idosos, basta ir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado no Aracaju Parque Shopping, com RG, CPF e comprovante de residência dos últimos seis meses.

Gratuidade para PCD

O Mais Aracaju Especial possui dois tipos de cartão para os passageiros: o que possibilita passar pela catraca e o que permite a saída de passageiros pela porta dianteira.

Dependendo das dificuldades que a PCD apresenta, o cartão se adequa e procura oferecer a experiência mais confortável para esse viajante.

A concessão da gratuidade proporciona não somente um benefício financeiro, assim como gera autonomia no deslocamento desses passageiros, que há 29 anos possuem esse benefício.

A Lei de Isenção de Tarifa em Transporte Público Urbano(n° 8.899/1994), estabelece que pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, e autistas, têm direito à gratuidade no transporte, mediante apresentação de laudo médico ou documento equivalente que comprove.

Para garantir o cartão Mais Aracaju Especial, é necessário passar pela perícia e triagem realizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), na Galeria do Farol, localizada no bairro Farolândia. Assim que aprovada, os documentos e laudo são apresentados no Ceac do Aracaju Parque Shopping, mediante agendamento prévio por telefone.

Da Ascom