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15/10/23 | 21:22h (BSB)

Leis aprovadas na Alese garantem direitos aos professores

Neste domingo, 15 de outubro, é celebrado o  Dia Nacional dos Professores. A iniciativa pela comemoração da data ocorreu em São Paulo (SP), em 1947, onde quatro professores realizaram um ato para destacar os profissionais da área e pleitear ações. Alguns anos depois foi instituído o Decreto Federal N° 52.682/63 como Feriado Escolar.

“A professora e o professor são muito importantes para a sociedade. São a partir destes profissionais que fazem o trabalho de não só transmitir o conteúdo progamático, mas também, sentimentos de respeito além de discussões que despertem o senso crítico e contribuem na vivência coletiva. Como professora eu acredito que quanto mais investimentos em uma Educação transformadora mais vamos avançar na garantia de direitos e na justiças sociais“, explicou a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) que é professora e mestre em Educação.

A deputada Maisa Mitidieri

Para o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada Maisa Mitidieri (partido), os professores são essenciais para a sociedade e um dos principais pilares na efetivação da democracia. “Quando falamos em democracia, a Educação é atrelada diretamente a ela, pois uma população ciente do que acontece ao seu redor é capaz de ter discernimento de uma escolha mais acertada. Os professores desempenham um papel fundamental no fortalecimento democrático, todavia estão ali como agente de transmissão de conhecimento, cultivando valores que fortalecem a preservação da nossa cultura”, ressaltou.

Legislações

Na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), algumas leis relacionadas à categoria, foram aprovadas ao longo dos anos. Entre elas, Lei N° 6.869/2009 institui a meia-entrada em estabelecimentos culturais para professores e especialistas da Educação Básica, da rede pública federal, estadual e municipal de ensino, bem como para professores da rede privada.

De acordo com o texto da legislação, é assegurado o pagamento de meia-entrada, que corresponde a 50% do valor real cobrado para o ingresso em estabelecimentos culturais no Estado de Sergipe aos professores e especialistas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) da rede pública federal, estadual e municipal

A Lei N° 7.382/2012, aprovada na Alese, declara o professor Paulo Freire, patrono da Educação Sergipana; a Lei N° 8.779/2020, institui o Ano Cultural Educador Paulo Freire, em comemoração ao seu centenário de nascimento;
a Lei N° 7.810/2014 institui o Ano Educacional Professora Ofenísia Freire com objetivo de comemorar o centenário da educadora e divulgar a vida e luta da mulher que se dedicou inteiramente à Educação no Estado de Sergipe.

E a Lei N° 7.708/2013, institui o Dia e a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação no âmbito do Estado de Sergipe.

Medalha

Instituída por intermédio da Resolução Nº 36, datada em 15 de dezembro de 2010, a Medalha do Mérito Educacional Manoel José Bonfim foi concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na última terça-feira 10 de outubro, para profissionais da Educação os quais, ao longo dos últimos anos, permanecem contribuindo para o progresso de milhares de crianças e adolescentes matriculados em instituições de ensino.

A Professora e ex-deputada estadual Ana Lúcia Menezes foi a autora do projeto que instituiu a criação desta honraria. O professor que dá nome à medalha concedida pela Alese foi eleito deputado federal e como parlamentar buscou defender projetos no âmbito da Educação.

Da Ascom



29-02-2024
 

 

 

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