Dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) foram assinados no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta quarta-feira, 17, visando proporcionar melhorias à saúde pública ofertada pelos municípios sergipanos de Gararu e Capela.

Relatora dos processos referentes a ambos os municípios, a conselheira Angélica Guimarães assinou os Termos juntamente com as prefeitas Elizabeth Freire (Gararu) e Silvany Mamlak (Capela).


“Aqui os municípios assumiram o compromisso de realizar as ações, principalmente as preventivas, e isso é importante para o Tribunal, mas, sobretudo, para as pessoas que terão acesso a um melhor sistema de saúde”, observou a conselheira Angélica Guimarães.

Os TAGs têm o objetivo de resolver pendências encontradas nos relatórios das auditorias operacionais realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

As determinações impostas deverão ser efetuadas em prazos que variam de 15 a 60 dias, a depender da sua complexidade. Entre elas estão adequações nas infraestruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde; controle de frequência eficiente dos profissionais da saúde; disponibilização de equipamentos básicos; e a prestação de serviços odontológicos.


"Entendo que só vem nos ajudar, orientar a dar uma melhor saúde para a população do nosso município", observou a prefeita Elizabeth Freire. “Uma medida bastante efetiva e eficaz para nos ajudar a ofertar um melhor serviço à comunidade, chamando não só a responsabilidade do gestor, mas de todos os colaboradores da saúde”, acrescentou Silvany Mamlak.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também participou dos atos de assinatura, assim como a diretora da Dceos, Ana Stella Rollemberg Porto; e o coordenador da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Eleonaldo Soares Santos, além das equipes técnicas desses setores.

Da Ascom/TCE