A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (Patriota), ingressou com Ação Popular contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e Superintendência Municipal de Trânsito de Aracaju (SMTT), para que manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte coletivo de Aracaju.
De acordo com a parlamentar, a edição da Portaria nº 735/2018, editada pelo Ministério da Justiça, determina a redução do diesel nos postos de combustíveis de todo país. Com isso, a SMTT deve expor, publicamente, cálculos e planilhas do impacto do valor do combustível no custo do transporte.
“Ação Popular determina que a SMTT divulgue as planilhas e cálculos sobre a redução do valor do diesel e respectivo impacto na redução da tarifa do transporte público. E ainda, que o Prefeito de Aracaju, reduza a tarifa em respeito ao equilíbrio econômico e financeiro contratual, sob pena de multa”, ressaltou.
Segundo Emília, os entes públicos mantiveram-se inertes ante à publicação da Portaria 735/2018 que determinou o repasse ao consumidor da redução do diesel nos postos de combustíveis do Brasil.
“Não se atentaram para o cumprimento do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro sobre os custos do serviço de transporte público da região metropolitana, mesmo com a determinação da Portaria pela minoração automática”, destacou.
E por fim, esclarece que Ação Popular é um instrumento jurídico que deve ser utilizado para impugnar atos administrativos omissos que possam causar danos ao patrimônio público e sua coletividade.
“Ação Popular é o meio adequado colocado à disposição do cidadão, e que possibilita o exercício de vigilância entre adequação das atividades desenvolvidas pela Administração Pública e o interesse coletivo e o bem comum administrados”, finalizou.
Da Assessoria/EC
saiba mais
-
15/10 - 09:34 - Energisa realiza obras para melhoria da rede elétrica
15/10 - 09:32 - Deso realiza mais de 60 mil análises de água
15/10 - 09:31 - Programa Ambiental Despoluir ganha nova versão
15/10 - 09:28 - Operação Desafino cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Sergipe
15/10 - 09:20 - MPF e UFS assinam acordo para reparar política de cotas em concursos para professor efetivo
15/10 - 09:19 - Justiça Eleitoral orienta candidatos sobre a divulgação de pesquisas no 2º turno
15/10 - 09:06 - Vila da Criança segue com programação diversificada
15/10 - 08:57 - Setor de transporte disponibiliza compra de créditos do Mais Aracaju através do Pix
15/10 - 08:51 - Inscrições para concurso dos Correios
06/10 - 12:52 - Eleições:Central de Atendimento em Libras