A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, a igreja católica, os movimentos sociais e estudantes organizaram ato popular nesta quinta-feira, 20, com cerca de cinco mil pessoas em passeata pelas ruas de Aracaju contra a PEC 241/2016 que prevê o congelamento de investimentos nos serviços essenciais do poder público por 20 anos.

Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, enfatizou que a PEC 241 consiste em grande retrocesso social e impõe uma grave ruptura do processo evolutivo de concretização dos direitos fundamentais sociais. “Não temos dúvidas de que essa proposta é um brutal atentado aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, asseverou Henri Clay.

Além ratificar o compromisso da entidade com a defesa intransigente dos direitos humanos e das justiças sociais, o presidente da Ordem conclamou toda a sociedade à luta veemente contra a Proposta de Emenda. “A partir de agora, nós temos que agregar mais cidadãos. Precisamos convencer as pessoas a virem às ruas para pressionar os parlamentares”, disse.

Tratada como prioridade máxima, a Proposta pretende colocar um limite para as despesas primárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelos próximos 20 anos. Segundo a PEC, o orçamento para os gastos públicos será definido pelo crescimento da inflação do ano anterior, deixando de ser vinculado à Receita ou ao crescimento do Produto Interno Bruto.

Durante o ato, além de representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, o presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, em Sergipe, Ricardo Lima, reafirmou a posição do Conal contrária a PEC. De acordo com ele, “a igreja não poderia estar ausente de um momento como este. “Aqui estamos para dar todo o apoio e participar junto com vocês”.

Para o diretor da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Roberto Silva, o ato público foi vital porque simbolizou que a sociedade é contra uma proposta que prejudica os brasileiros. “Esse foi um ato importante para mostrar aos deputados, que foram eleitos pelo voto do povo, de que é preciso ouvir o clamor das ruas e votar contra uma PEC tão prejudicial aos brasileiros”.

Da Ascom/OAB