A Assessoria de Comunicação do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) em resposta à nota distribuída para a imprensa pelo Ministério Público Federal (MPF), que fala sobre uma ação contra o parlamentar ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) por abuso de poder no período eleitoral, esclarece os seguintes pontos:

O senador Eduardo Amorim não tem nenhuma ingerência sobre as emissoras de rádio que compõe a Rede Ilha. “Além disso, o parlamentar não tem nenhuma influência sobre as pautas dos programas jornalísticos transmitidos pelas rádios”, afirmou o advogado Fabiano Feitosa.

Durante todo o ano de 2014, o senador Eduardo Amorim participou poucas vezes dos programas jornalísticos da Rede Ilha. “Como político, Eduardo Amorim participou dos programas apenas para prestar contas do seu mandato como senador. Isso também foi feito com outros políticos. Tudo dentro da normalidade”, explicou Fabiano.

O advogado destacou a Lei 9.504 que em seu artigo 36-A diz: “Não serão consideradas propaganda antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico”.

Fabiano Feitosa deixa claro ainda que o senador Eduardo Amorim não sofreu nenhuma condenação por propaganda política antecipada, diferente do que foi divulgado pela nota do MPF. Outro ponto apontado na ação do MPF seria a utilização do PSC e outros partidos para a divulgação da candidatura de Eduardo Amorim. “As propagandas de outros partidos são produzidas sob a responsabilidade de seus filiados e, até mesmo por vedação legal, Eduardo Amorim participa apenas dos programas do seu partido, o PSC, não tendo qualquer influência nos conteúdos de propaganda partidária das demais agremiações”, finalizou.

Da Assessoria de Imprensa