O vereador Iran Barbosa (PT), reiterou, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 27/11, pedido para que o
Executivo da Capital deflagre, imediatamente, o processo de discussão para elaboração do seu Plano Municipal de Educação (PME).
No intuito de dar início ao debate, o petista teve requerimento aprovado na Casa, no dia 15/10, que determina a realização, ainda no mês de dezembro, de um seminário, a ser promovido pelo Legislativo Municipal, sob a coordenação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte daquele Poder, com a participação da Escola do Legislativo Municipal, cujo tema será “Plano Municipal de Educação de Aracaju – A Lei como Instrumento de Garantia e Ampliação de Direitos”.
“Estou ultimando uma proposta preliminar para apresentar aos outros setores que estarão participando da organização deste seminário, mas quero reiterar o pedido de agilidade, por parte do Executivo Municipal, para que deflagre o processo de discussão do PME com envolvimento da população”, colocou.
O petista apontou que a Secretaria Estadual da Educação (SEED) já está dialogando com os municípios sergipanos na perspectiva de orientar e contribuir com a elaboração dos seus planos e inúmeros municípios já iniciaram o processo de audiências públicas para discutir o tema. Ele lamentou que a capital sergipana, que deveria dar o exemplo por sua importância, ainda não tenha iniciado o processo de construção do seu PME.
“Quero relembrar que nós temos prazo legal para apresentar o Plano Municipal: 26 de junho de 2015. E um plano dessa magnitude, tal como está previsto na legislação, exige amplo processo de participação popular na sua construção. No entanto, quero chamar a atenção que o prazo que está posto é curto”, informou.
Iran ressaltou que não vai aceitar que a Câmara Municipal seja surpreendida, muito próximo do término do prazo legal, com a chegada de um Projeto do Executivo, elaborado a portas fechadas, nos gabinetes, para ser votado em caráter de urgência, como já aconteceu em outros momentos, com outros projetos da Administração Municipal.
“Recuso-me a aceitar esse tipo de método autoritário de discutir as políticas públicas do município de Aracaju. Não aceito atropelos que sacrificam a participação popular”, afirmou, categoricamente.
Da CMA
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