O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na última terça-feira, 19, a anulação de todas as acusações do Ministério Público de São Paulo contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e seus principais representantes. Por maioria de votos, os desembargadores da 16ª Câmara Criminal do TJ-SP entenderam que os promotores paulistas não têm competência para investigar o caso. Cabe à Justiça Federal analisar acusações desse tipo. A decisão é extensiva aos dez réus, entre eles o bispo Edir Macedo, líder e fundador da Igreja Universal.

 

Mas, diferente do que ocorreu em agosto do ano passado, quando o juiz da 9ª Vara Criminal de São Paulo aceitou a denúncia elaborada pelos promotores de Justiça de São Paulo, a notícia agora não causou estardalhaço na imprensa. Na quarta-feira (20), enquanto o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou matéria de meia página do primeiro caderno (com chamada na capa) para noticiar o assunto, os veículos impressos das organizações "Globo" e do grupo "Folha" não deram sequer uma nota sobre o tema.

 

A "Folha de S. Paulo" publicou um texto de poucos parágrafos na sua versão online e o jornal "O Globo" nem isso. Há 1 ano e 2 meses ambos veículos dedicaram manchetes agressivas e extensas matérias com textos tendenciosos sobre o caso, apesar de ele estar protegido por segredo de justiça.

 

O mais escandaloso: o "Jornal Nacional", principal noticiário da "Rede Globo", que em agosto do ano passado levou ao ar uma matéria de 11 minutos atacando a Igreja Universal, sequer mencionou a decisão do último dia 20. "Em nenhum momento tive dúvidas de que o Tribunal de Justiça reconheceria a nulidade, pois não havia razão para processar os acusados. Ganhamos porque era justo", declarou o advogado criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, responsável pelo processo.

 

Para a defesa, a insistência em divulgar denúncias vazias (já desmentidas e esclarecidas pela Justiça ou baseadas em indícios frágeis, sem comprovação legal) têm um único propósito: atacar a "Rede Record", cujo crescimento acelerado ameaça o monopólio da "Rede Globo" na televisão brasileira.

 

"Na verdade, a organização ‘Globo' reage contra o bispo Edir Macedo, em razão do crescimento vertiginoso da audiência da ‘TV Record', que ameaça ou mesmo já ultrapassou a audiência da ‘TV Globo'. E com isto eles não se conformam", já dizia Arthur Lavigne, advogado da IURD e das pessoas incluídas na denúncia, em agosto do ano passado, em carta enviada ao bispo Edir Macedo para explicar o caso. Vale lembrar que "Folha" e "Globo", que fizeram grande alarde com a denúncia do MPE contra a Igreja Universal e que agora se calam, são empresas sócias no jornal "Valor Econômico".

 

A denúncia do Ministério Público de São Paulo contra a IURD e o ataque histórico desses grupos de comunicação ocorreram no momento em que a "Record" lançava o portal de notícias "R7", que chegou ao mercado para competir com os sites de notícias da "Globo" e da "Folha", sem falar na crise que os dois grupos enfrentam com a crescente queda de circulação dos jornais impressos.

 

Decisão

Segundo o voto do relator do pedido de anulação da ação penal contra a Igreja Universal e dez pessoas ligadas à instituição, o desembargador Almeida Toledo, "as condutas imputadas aos pacientes (acusados) tocam, em tese, o território estrangeiro, imprimindo caráter da ‘transnacionalidade' ao crime de lavagem de dinheiro de que são acusados. A lavagem de dinheiro realizada parcial ou totalmente no exterior constitui, por si só, o crime que induz a competência da Justiça Federal".

 

A decisão de trancar a ação penal contra os dirigentes da Igreja Universal movida pelos promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), partiu de um pedido de habeas-corpus feito pelo advogado Pitombo.

 

"Eu argumentei que a acusação formal era nula, porque não havia nenhuma descrição de fato concreto. Que não havia nenhuma prova para o processo criminal. (...) E o Tribunal decidiu que, realmente, essa acusação não deveria nem ter sido iniciada, que estava tudo errado, primordialmente porque a matéria deveria ser julgada pela Justiça Federal e, por isso, anulou o processo inteiro", afirmou Pitombo ao portal "R7". "Esse caso foi a segunda grande derrota (para o Ministério Público Estadual) em menos de 30 dias. A primeira foi reconhecer que o promotor não pode pedir quebra de sigilo bancário para país estrangeiro", completou.

 

Segundo matéria do "R7", em maio, decisão do presidente do TJ-SP já havia considerado nula parte das provas apresentadas na investigação conduzida pelos promotores de São Paulo. O documento ainda indicava erro de condução pelos promotores do caso ao solicitarem cooperação internacional para investigar os acusados.

 

O MPE ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, segundo Pitombo, mesmo com a documentação do processo sendo encaminhada à esfera federal, a ação não prosseguirá. "Não tem mais ação penal", concluiu. Não é a primeira vez que a Igreja Universal e o bispo Edir Macedo são atacados. Já foram mais de 20 processos e inquéritos criminais e em todos o final foi o mesmo: o arquivamento ou a absolvição dos acusados.

 

Na época em que a denúncia do MPE foi aceita, Lavigne já questionava a imparcialidade da ação dos promotores. O argumento dele era que a maioria das acusações feitas fugia da alçada do Ministério Público de São Paulo, o que ficou comprovado agora. "Estes fatos são recorrentes há mais de 10 anos. Em 2006, houve um arquivamento de um inquérito deste pelo Supremo Tribunal Federal (...). Sobre a reiteração dessas acusações sobre os mesmos fatos pode-se dizer no mínimo que há um inconformismo do Ministério Público, o que seria até um desrespeito à Justiça."

 

Da Folha Universal online