A entrega da PEC da Polícia Penal contou com a participação do secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, do procurador-geral do Estado (PGE), Vinícius Oliveira, de representante do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe, dos deputados Capitão Samuel, Samuel Carvalho, Adailton Martins e Zezinho Sobral e do subsecretário Geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque.

De acordo com Carlos Felizola, a PEC traz avanços para o estado de Sergipe ao instituir a carreira prisional dentro dos quadros da Segurança Pública. “Transformar os agentes penitenciários em agentes penais já é um movimento nacional. Com isso, traremos mais dignidade e reconhecimento aos servidores, garantias e prerrogativas para a categoria, fortalecendo como um todo o nosso sistema prisional. Após esse passo que valoriza a categoria, iremos partir para a regularização das prerrogativas”, declarou o secretário de Governo.

Segundo explicou o secretário de Justiça, além do reconhecimento dos agentes penitenciários em policiais penais, a PEC fortalece o sistema prisional do estado. “Desde 2019 que já vínhamos discutindo a inserção do policial penal no quadro da Segurança Pública de Sergipe. Tudo isso passou por uma comissão formada por órgãos de governo e com o sindicato. A PEC representa um grande avanço,  pois a Polícia Penal passará a existir em nosso estado e que será  inserida na Constituição Estadual após a aprovação”, declarou Cristiano Barreto.

Quando aprovada a PEC pelos deputados da Casa Legislativa de Sergipe, o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por transformação dos atuais cargos de carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, dos cargos isolados e dos cargos equivalentes.

Da Alese