BRASILEMUNDO - Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente e aumenta repasses da União para o fundo Font |
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional (EC 108) que torna permanente o Fundeb e aumenta o repasse do governo federal para o fundo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e, ontem, pelo Senado, que praticamente manteve o texto dos deputados. No ano passado, o Fundeb distribuiu pouco mais de R$ 156 bilhões para a rede pública de ensino. O fundo é responsável por 2/3 do dinheiro investido pelos municípios na educação. A emenda constitucional aumenta, dos atuais 10% para 23%, o repasse do governo federal para o fundo. O reajuste será feito de forma escalonada: no ano que vem, o índice será de 12%, chegando aos 23% em 2026. Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação. Em 2020, nove estados receberam essa complementação. Prioridade "Todos nós, daqui para frente, teremos novas responsabilidades, não apenas na regulamentação do Fundeb, que vai ser muito importante. Será mais uma vez um trabalho conjunto da Câmara e do Senado, como foi a relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do senador Flávio Arns (Rede-PR)", disse. "Quando nós decidimos que a educação é prioridade e que precisa de mais recursos, é decisão da política de colocar mais dinheiro na área, sabendo que, sem dúvida nenhuma, outras áreas terão menos prioridade." Maia destacou ainda que o Parlamento tem compromisso com o serviço público de qualidade e citou, entre outros desafios para o futuro, as reformas tributária e administrativa. Profissionais da educação
Fonte: Agência Câmara de Notícias |