SERGIPE - Janier defende aviso de casos de violência |
A deputada Janier Mota (PL), protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Sergipe, com o objetivo de tornar orbrigatório aos condomínios residenciais e comerciais, a informação aos órgãos de segurança pública, as ocorrências ou indícios de violência doméstica.
“A luta contra a violência doméstica é, desde o início, uma bandeira do meu mandato e observamos o aumento dos índices durante a pandemia do novo coronavírus. Com isso, o projeto de nossa autoria visa a redução da violência familiar na área condominial”, explica.
Janier Mota destacou a necessidade de resguardar mulheres, crianças, adolescentes e idosos. “Garantir a segurança é um dever de todos nós e não podemos cruzar os braços. É preciso dizer não à violência”, enfatiza a parlamentar.
O descumprimento leva à advertência, quando da primeira autuação da infração e multa prevista entre 500 reais e 0 mil reais a partir da segunda autuação, a depender das circunstâncias.
Denúncias No estado de Sergipe, as pessoas podem fazer denúncias anônimas através dos números: (79) 3205-9400 (DAGV); Central de Monitoramento Eletrônico (Cemep): 3259-1875; Polícia Militar (190); Coordenadoria das Mulheres do Tribunal de Justiça: 3226-3100; Defensoria Pública 9 8867 5370 e 9 8867 5672;Ministério Público Estadual 127 e Coordenadoria da Mulher da Assembleia Legislativa (Alese): (79) 3216-6600.
Da Ascom |