BRASILEMUNDO - Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 fica restrita a mães adolescentes |
O presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus para dezenas de categorias profissionais. Foi mantida a extensão do benefício para as mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos). A expansão da medida estava prevista em um projeto (PL 873/20) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, com base em parecer do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Bolsonaro vetou 11 pontos da proposta, que foi transformada na Lei 13.998/20, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. Pontos mantidos Bolsonaro também manteve os dispositivos que permitem a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dos contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública (20 de março). A suspensão varia de duas a quatro parcelas, podendo ser prorrogado a critério do governo, e beneficia estudantes e concludentes de cursos. Os vetos presidenciais serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que pode acatá-los ou derrubá-los, restabelecendo a redação aprovada no mês passado.
Novos beneficiários vetados A lista (vetada) de novos beneficiários do auxílio emergencial incluía, entre outras categorias, pescadores artesanais, motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, diaristas, agricultores familiares, artistas, profissionais autônomos da educação física e catadores de material reciclável.
Da Agência Câmara de Notícias |