O Governo de Sergipe lançou para apreciação da Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) de nº 17/2019. O referido projeto conquista a redução da carga horária ao ocupante do cargo de Magistério, em efetiva regência de classe. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, as medidas trazidas pelo PLC  e que foram  aprovadas na noite de hoje, 23, permitirá que o estado de Sergipe atravesse o momento difícil da economia brasileira.

De acordo como texto da matéria, “o ocupante do cargo de magistério que já tenha implementado, na data de publicação da Lei Complementar, os requisitos para a redução de carga horária referida, farão jus à respectiva redução, exceto, por motivo de ilegalidade”. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por maioria. 

O deputado Iran Barbosa (PT), foi contra, justificou que iniciativa do governo retira direito adquerido pelo magistério. 

 

Da Rede Alese