BRASILEMUNDO
- Maia faz balanço positivo de votações da Câmara em 2019 |
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Após entrevista coletiva concedida a jornalistas nesta manhã na residência oficial, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Maia destacou a aprovação da reforma da Previdência e do novo marco legal do saneamento básico. A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Já o marco do saneamento aprovado pelos deputados facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Orçamento impositivo O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. Maia avaliou ainda que a articulação política do governo melhorou. “É a relação que melhor atende o Parlamento, com bom diálogo e independência." Pauta do próximo ano
“Sempre defendi a autotomia, porque o Banco Central comanda a política monetária e cambial e quanto menos interferência do poder Executivo tiver melhor”, disse. “Autonomia não é independência. Na autonomia, o governo encaminha a proposta, o Banco Central executa e depois presta contas ao Senado por que cumpriu e por que não cumpriu”, explicou Maia.
Reforma tributária
Esse novo colegiado foi criado ontem, vai funcionar durante o recesso parlamentar e tem prazo de 90 dias para apresentar um relatório. Após o grupo definir uma proposta, ela seguirá para a comissão especial da Câmara para análise e depois para o Plenário, antes de seguir para o Senado. A expectativa de Rodrigo Maia é votar a reforma tributária no primeiro semestre de 2020.
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