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SERGIPE -
TCE estabelece índices de ICMS dos municípios sergipanos para 2020
TCE estabelece índices de ICMS dos municípios sergipanos para 2020
Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 12, o Ato Deliberativo Nº 940, que estabelece os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2020. O Ato foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do Tribunal.
 
 
​Sobre o imposto
 
O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.
 
Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação.
 
​Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios.
 
 
Do DICOM/TCE