Na manhã desta quarta-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de 29 proposituras durante a Ordem do Dia. Dentre as proposições estavam três Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal.

Reorganização da Defesa Civil

O Projeto de Lei nº 431/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC), dispõe sobre a reorganização da Defesa Civil e foi aprovado em 1º votação com 16 votos sim e quatro abstenções.

Sobre o assunto, o vereador Elber Batalha (PSB) disse que o projeto é importante, mas que requer no parlamento um zelo técnico. “É um tema de muito zelo que requer de nós, parlamentares, estudo técnico, por isso, digo que é muito difícil analisar em um curto espaço de tempo. A meu ver, seria mais viável a presença do secretário da defesa civil aqui para que pudesse explicar as nossas inquietações”, disse.

 

Em 1ª votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 433/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei 2529/1997, que regulamenta a instalação de posto de abastecimento e serviço de veículos no município de Aracaju.

O projeto foi aprovado em 1º votação com 16 votos sim, um voto não e duas abstenções. Os vereadores justificaram o voto favorável para se debruçarem melhor sobre o projeto na 2ª votação, com apresentação de emendas, na próxima sessão.

Da CMA