Na manhã desta quinta-feira, 21, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, durante a Ordem do Dia, um Projetos de Lei.

O Projeto de Lei nº 178/2017 foi bastante debatido entre os pares da Casa e tratava sobre a gratificação por apreensão de armas de fogo (GAAF) aos guardas municipais de Aracaju.

O vereador Cabo Amintas (PTB), que é autor do PL, falou sobre a importância da apreensão de armas para a sociedade e a necessidade de valorizar os Guardas Municipais. “Esse projeto já existe em todo o Brasil, por isso afirmo que não há nada de inconstitucional, inclusive no projeto informamos de onde viria o dinheiro. A arma que os guardas apreendem é a arma que pode matar a vida de um parente dos senhores, é a arma que pode tirar a vida dos senhores ao chegar em casa. Esses homens que se encontram aqui arriscam as vidas, assim como a Polícia Militar, então nada mais justo do que receberem essa gratificação. É importante ressaltar também que que mesmo que o número de apreensões seja dobrado o valor não chegará a dois mil reais”, afirmou.

O líder do prefeito na Casa, Vinicius Porto (DEM), disse que o projeto é muito importante, mas que a propositura deveria partir do Executivo. “Antigamente tinha-se uma ideia de que o Guarda Municipal só servia para cuidar de prédios públicos, mas sabemos que eles cuidam das pessoas, da segurança pública. Quero dizer que o sindicato deveria procurar o prefeito para que pudéssemos analisar essa situação. Quero deixar claro que não sou contra o projeto, no entanto não é legislativo que deve se debruçar sobre isso e sim o Executivo”.

O projeto foi aprovado em 1º votação por oito votos sim e quatro não.

 

Da CMA